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Plano uruguaio de legalizar maconha recebe críticas e provoca intenso debate

Por Da Redação - 21 jun 2012, 18h41

Raúl Cortés.

Montevidéu, 21 jun (EFE).- O plano uruguaio de legalizar a maconha para combater o narcotráfico e a delinquência foi rejeitado nesta quinta-feira por centros de reabilitação do país e provocou um intenso debate entre os especialistas no setor, ao mesmo tempo em que surgem as primeiras críticas internacionais.

Melissa Cuadro, porta-voz da Fundação Manantiales, disse hoje à Agência Efe que não existem as condições necessárias para a aplicação deste iniciativa no país, anunciada como parte de um pacote de medidas contra a insegurança nas ruas. Além disso, Melissa considerou que o projeto ‘deveria se submeter à decisão popular, a um referendo’.

O governo uruguaio anunciou nesta quarta-feira sua intenção de que o Estado assuma o controle da produção e da distribuição da maconha, para com isso combater o consumo de cocaína, droga mais forte e viciante e associada ao aumento da delinquência juvenil.

Atualmente, o consumo da maconha não é considerado crime no Uruguai, mas sim sua produção e comercialização.

Nicolás Fabicius, ex-drogado e coordenador da ONG Remar, afirmou que ‘não é porque se legaliza a maconha que vai se evitar a dependência’, após relatar que ele próprio começou consumindo essa substância.

Enquanto a proposta ainda não se transforma num projeto de lei, o secretário da Presidência, Alberto Breccia, disse hoje que o cultivo será feito por ‘plantadores autorizados’ e o governo ficará responsável pela ‘elaboração do produto’ e da distribuição.

Como precaução, serão criados ‘marcadores químicos para que se saiba exatamente qual é a origem dessa maconha’, o que terá o objetivo de não gerar ‘problemas de contrabando com os países vizinhos’, disse.

Breccia, que tem categoria de ministro, revelou já ter fumado maconha, embora tenha tido que não faz isso habitualmente. O secretário, de 65 anos, disse que a experiência que teve foi ‘satisfatória’, pois sentiu ‘paz, tranquilidade e alegria’.

O presidente uruguaio, José Mujica, que está participando da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, disse ao jornal ‘O Globo’ que ‘a ideia não é liberar’ a droga, mas sim controlá-la por meio de uma ‘rede estatal de distribuição’.

O Estado, segundo Mujica, terá o controle da qualidade, quantidade, preço e um registro dos consumidores e do produto. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que também está no Rio de Janeiro, criticou a medida com o argumento que ‘se um país legaliza e o outro não, gera-se uma distorção’.

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Em Caracas, o ministro do Interior venezuelano, Tareck el Aissami, também questionou a proposta, que chegou a classificar de ‘armadilha’, e se mostrou favorável a um maior investimento na prevenção.

O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, disse em Montevidéu que o Uruguai não pretende ‘promover do uso da maconha’, mas controlar os riscos que a droga causa, e revelou que o modelo que inspirou o país foi o da Holanda.

A proposta uruguaia parte da premissa de que o consumidor de maconha acaba consumindo drogas mais pesadas ao ter que comprá-la no mercado clandestino.

Já o diretor do Centro de Reabilitação Izcal, Fredy Da Silva, afirmou o jornal ‘El Observador’ que ‘não há nenhum dado nem nenhuma prova de que a legalização de uma droga reduza o consumo de outras’.

‘É como se ter uma dor de cabeça e tomar um analgésico para o estômago’, ponderou.

A psicoterapeuta Raquel Peyraube, assessora da Comissão de Trabalho sobre Drogas do Ministério da Saúde, negou por outro lado que a maconha seja ‘porta de entrada ao consumo de outras drogas’.

No entanto, admitiu que a substância ‘tem riscos’ em alguns casos, ‘como todas as drogas que alteram o estado de consciência’, o que dependerá da pessoa que a consumir.

Por isso, ele defende que o Estado controle a distribuição e proporcione o máximo de informação ao usuário, como faz com os anticoncepcionais.

Segundo o governo, que pretende lançar uma campanha a favor da legalização em fóruns internacionais, o Uruguai não quer repetir a ‘dramática situação’ causada pelo narcotráfico em países como o México, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Colômbia, Brasil e Equador.

Segundo dados oficiais, 300 mil uruguaios, quase 10% da população, admitem ter consumido alguma vez maconha durante a vida, e entre 127 mil e 150 mil fazem isso com regularidade, o que gera um negócio de US$ 75 milhões anuais.

Parlamentares de diferentes partidos apresentaram no ano passado dois projetos de lei para legalizar o cultivo de maconha para uso pessoal, proposta que o governo critica por temer que o país se transforme num centro de distribuição regional. EFE

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