A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria oposicionista, designou nesta quarta-feira, 13, uma junta administrativa para controlar a estatal petroleira PDVSA e sua filial nos Estados Unidos, a Citgo. O Parlamento é presidido por Juan Guaidó, que autoproclamou-se presidente interino do país e desafia o poder do ditador Nicolás Maduro.
A decisão foi aprovada pelo plenário depois da apresentação de um relatório da Comissão de Energia e Petróleo, liderada pelo deputado Elías Matta. Permitirá, segundo o documento, proteger os ativos da PDVSA e da Citgo diante das arbitragens que a Venezuela enfrenta pelo descumprimento de obrigações internacionais e das sanções impostas pelos Estados Unidos.
Guaidó classificou como “histórica” a intervenção nas petroleiras porque protegerá “cada ativo em desenvolvimento da Venezuela”. A Assembleia Nacional foi declarada em “desacato” pela Suprema Corte há três anos e suas decisões não contam para o atual Executivo do país. A nova diretoria, em princípio, somente poderá assumir suas atribuições se Maduro for afastado do poder.
Com esta medida, os oposicionistas Simón Antúnez, Gustavo J. Velásquez, David Smolansky, Carlos José Balza e Ricardo Alfredo Prada passam a integrar a junta diretiva da PDVSA, empresa afetada por anos de desinvestimento e por investigações de corrupção.
A especialista no setor de petróleo Luisa Palacios liderará a PDV Holding Inc., companhia proprietária da Citgo. Édgar Rincón, Oswaldo Núñez, Fernando Vera, Elio Tortolera e Andrés Padilla acompanharão Palacios na tarefa. O Parlamento também designou Palacios e Rincón à frente da CITGO Holding Inc., assim como Ángel Olmeta, Oswaldo Núñez, Javier Troconis e Rick Esser.
Não foram divulgadas informações sobre como foi realizado o processo de seleção. Tampouco foram fornecidos detalhes sobre a experiência dos designados na área petroleira.
A Citgo é considerada a sétima maior refinaria dos Estados Unidos, com capacidade para processar 750.000 barris por dia do petróleo pesado e extrapesado produzido pela PDVSA. A estimativa é que controle 4% do mercado americano.
Sobre a indústria petrolífera venezuelana pesa uma bateria de sanções do governo do presidente americano, Donald Trump, que serão suspensas de forma automática caso o governante venezuelano, Nicolás Maduro, renuncie.
Diante dessa situação, o parlamento faculta à recém-renomada junta da Citgo a localização no mercado de “petróleo pesado alternativo ao menor custo possível”, em vista da impossibilidade da PDVSA de fornecê-lo.
Maduro disse na semana passada que as sanções são uma tentativa dos Estados Unidos de desapropriar a Citgo, ao mesmo tempo em que ameaçou perseguir juridicamente “toda pessoa que aceite nomeações ilegais que usurpem cargos na PDVSA ou na Citgo”.
Estas ações fazem parte da ofensiva opositora para debilitar Maduro e pressioná-lo a abandonar o poder, que exerce desde 2013. A oposição o considera um “usurpador” desde 10 de janeiro, quando assumiu seu terceiro mandato, com base em uma eleição fraudada. Assim como a oposição, governos de vários países, entre os quais o Brasil e os Estados Unidos, não reconhecem a legitimidade de Maduro, mas a de Juan Guaidó.
Vistos revogados
Os Estados Unidos revogaram nesta quarta-feira os vistos de ingresso no país nos passaportes dos os integrantes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, todos alinhados a Maduro. A informação foi dada enviado especial do governo americano para a Venezuela, Elliott Abrams, em pronunciamento ao Comitê das Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana.
“Impusemos restrições e revogamos vistos dos membros do TSJ, a ilegítima Corte Suprema”, afirmou Abrams, que lembrou a aplicação de sanções similares, na semana passada, aos integrantes da Assembleia Constituinte (ANC), de maioria chavista.
Em Montevidéu, os presidentes do Uruguai, Tabaré Vázquéz, e da Argentina, Mauricio Macri, fizeram um apelo por eleições “livres e críveis” na Venezuela. “Ambos os países pedem que se encontre uma solução democrática com eleições livres, críveis e com controles internacionais confiáveis”, afirma a declaração conjunta emitida por ambos governos após o encontro dos dois líderes.
Membro do Grupo de Lima, que pressiona Maduro a renunciar, a Argentina deu seu apoio a Guaidó. O Uruguai se declarou neutro diante da situação na Venezuela e ofereceu-se, com o México, para intermediar o diálogo entre o governo venezuelano e a oposição em prol de uma saída pacífica para a crise.
(Com EFE)