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Parlamento de Israel planeja restringir ação da ONU em Gaza e na Cisjordânia

Dois projetos de lei que podem 'paralisar' funcionamento da UNRWA, principal serviço de ajuda humanitária à Gaza, serão votados nesta segunda-feira, 28

Por Paula Freitas Atualizado em 28 out 2024, 14h34 - Publicado em 28 out 2024, 12h33

Dois projetos de lei a serem votados no parlamento de Israel, o Knesset, nesta segunda-feira, 28, podem restringir o poder de atuação da principal agência das Nações Unidas para a assistência a palestinos, a UNRWA, em territórios parcialmente controlados pelas forças do país, como a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.

Na teoria, os projetos de lei não impedem a agência de operar na região, mas a limitariam a capacidade da UNRWA de responder a incidentes. Isso porque os textos procuram impedir que qualquer autoridade israelense preste serviços e lide com funcionários da agência palestina, que também seria proibida de operar em Israel.

Caso os projetos sejam aprovados, a ajuda humanitária provida pelas Nações Unidas, incluindo entrega de alimentos e assistência média a palestinos, “ficaria paralisada”, de acordo com agentes do órgão internacional. Além disso, ao menos 600 mil crianças em Gaza perderiam “a única entidade capaz de reiniciar a educação, arriscando o destino de uma geração inteira”.

Ainda no início de outubro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que os PLs israelenses representariam “uma catástrofe no que já é um desastre absoluto”. Os alertas ocorreram pouco mais de um mês após a organização advertir que “o tempo está passando enquanto a crise humanitária causada transforma Gaza no abismo”.

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O que diz Israel

O governo israelense alega que parte dos funcionários UNRWA são afiliados ao grupo terrorista palestino Hamas, com quem trava uma guerra na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. Há três meses, o principal serviço de ajuda humanitária à Faixa de Gaza perdeu financiamento de uma gama de países pelo suposto envolvimento de 12 dos seus trabalhadores nos ataques de 7 de outubro. Na época, nove pessoas foram demitidas.

Em contrapartida, um relatório encomendado pelas Nações Unidas apontou em maio que Israel não havia oferecido provas de que os funcionários da agência estariam envolvidos com os militantes.

O documento, liderado pela antiga ministra das Relações Exteriores francesa, Catherine Colonna, mostrou que a agência forneceu com regularidade os nomes dos seus integrantes e que “o governo israelense não informou à UNRWA quaisquer preocupações relacionadas com qualquer trabalhador específico, com base nessas listas de funcionários desde 2011”.

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Críticas de países aliados

Em carta conjunta publicada no domingo 27, Canadá, Austrália, França, Alemanha, Japão e Coreia do Sul expressaram “sérias preocupações” com a possível aprovação dos PLs. No texto, os países destacaram que “a UNRWA fornece ajuda humanitária essencial e vital e serviços básicos para refugiados palestinos em Gaza, Jerusalém Oriental, Cisjordânia e em toda a região”.

“Sem seu trabalho, a prestação de tal ajuda e serviços, incluindo educação, assistência médica e distribuição de combustível em Gaza e na Cisjordânia seria severamente prejudicada, se não impossível, com consequências devastadoras em uma situação humanitária já crítica e em rápida deterioração, particularmente no norte de Gaza”, acrescentou.

O texto foi sucedido por uma série de críticas dos Estados Unidos à legislação. Segundo a emissora americana CNN, Washington afirmou que a proibição do funcionamento da UNRWA deixará um “vácuo que Israel seria então responsável por preencher”.

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