Parlamento chinês endurece lei contra dissidência em Hong Kong

O Parlamento da China aprovou nesta sexta-feira, 22, uma nova lei de segurança nacional que impõe travas e punições mais severas aos movimentos pró-democracia de Hong Kong. O projeto foi considerado uma séria ameça à semiautonomia do território devolvido em 1997 pelo Reino Unido a Pequim, que o regeu desde então sob o conceito de “um país, dois sistemas”. Os Estados Unidos já se posicionaram contra a iniciativa, assim como os cidadãos de Hong Kong, que reagiram com a promessa de nova onda de protestos.

Após o anúncio da lei na sessão do Congresso Nacional do Povo (CNP), a Bolsa de Valores de Hong Kong perdeu mais de 5%. O Partido Comunista Chinês deixou claro que a nova lei tem como objetivo sufocar o movimento pró-democracia, ao punir o que o governo central chinês considera como “traição, subversão e sedição. “Temos de tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente”, disse o vice-presidente do Comitê Permanente do CNP, Wang Chen.

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O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de miniconstituição do território, estabelece que a cidade deve promulgar uma lei que proíba “traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês. Essa cláusula nunca foi implementada. Uma tentativa de adotá-la, em 2003, fracassou depois de um milhão de pessoas saíram às ruas para protestar.

Desta vez, porém, com a aprovação pelo CNP, a legislação não será submetida à decisão da assembleia de Hong Kong. A chefe do Executivo do território, Carrie Lam, declarou nesta sexta-feira estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim e “completar a legislação o mais rápido possível”.

Wang Chen disse que os prazos para a implementação da lei de segurança forçaram os líderes chineses a tomarem partido. “Mais de 20 anos após o retorno de Hong Kong, existem leis relevantes que ainda precisam se concretizar devido à sabotagem e à obstrução daqueles que tentam semear distúrbios em Hong Kong e na China como um todo, bem como forças externas hostis”, declarou.

Arma nuclear

Organizador do protesto de um milhão de pessoas que desatou no movimento contestatório do ano passado, o ativista Jimmy Sham, líder da Frente Civil dos Direitos Humanos, pediu o retorno dos cidadãos de Hong Kong às ruas, enquanto outros ativistas convocaram protestos pela Internet para o domingo, 31. “Esta é a maior arma nuclear que o Partido Comunista Chinês usou em sua destruição mútua com Hong Kong”, declarou.

Segundo Joshua Wong, um dos principais ativistas pró-democracia, a mensagem é clara: “Pequim está tentando silenciar as vozes críticas do povo de Hong Kong pela força e pelo medo”, escreveu no Twitter.

A Anistia Internacional alertou que a legislação representa “uma ameaça quase existencial ao Estado de Direito em Hong Kong” e disse ser “um momento sinistro para os direitos humanos no território”. Mas a mensagem mais contundente veio de Washington, que acumula desentendimentos com Pequim desde 2017. O Senado americano alertou que a medida levará a casa legislativa a rever a relação Estados Unidos-China.

“Qualquer esforço para impor uma legislação de segurança nacional que não reflete a vontade do povo de Hong Kong será altamente desestabilizadora e encontrará forte condenação dos Estados Unidos e da comunidade internacional” alertou a porta voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagen.

Como precaução, o Ministério das Relações Exteriores da China enviara carta aos embaixadores em Pequim na noite de quinta-feira com um apelo para seus países apoiarem a medida, informou o jornal The New York Times. “A oposição em Hong Kong conspira há tempos com forças externas para levar adiante atos de secessão, de subversão e de destruição contra o continente chinês”, argumentou o ministério na missiva.

(Com AFP)