Na OEA, países invocam tratado de defesa mútua para pressionar Maduro

Em reunião na Organização dos Estados Americanos (OEA) na quarta-feira 11, os Estados membros aprovaram, com apoio do Brasil, a invocação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). A iniciativa é aumentar a pressão contra o regime de Nicolás Mduro e reagir contra os exercícios militares de tropas venezuelanas, com apoio da Rússia e de Cuba, na fronteira com a Colômbia.

A resolução aprovada pelos países signatários do acordo prevê uma reunião de ministros de Relações Exteriores na segunda metade de setembro, em paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O objetivo será discutir medidas práticas a serem tomadas contra a Venezuela. Embora tenha se mantido no radar dos Estados Unidos, a intervenção militar no país sul-americano não deve figurar entre as iniciativas.

O objetivo do acordo, firmado em 2 de setembro de 1947, é o de garantir a defesa coletiva diante de um eventual ataque de uma potência de outra região e decidir conjuntamente ações a serem tomadas em caso de um conflito entre dois países signatários do Tiar. O Tratado foi invocado em 2001 pelo Brasil logo depois dos ataques terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos. Mas teve caráter mais simbólico do que prático.

A reunião na OEA de quarta-feira foi convocada pelo autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, após a Assembléia Nacional de seu país, comandada pela oposição, ter aprovado um projeto de lei em favor da reincorporação do país ao tratado.

“A Venezuela avança para a liberdade com o apoio da comunidade internacional, ciente da grave crise em nosso país. Agradecemos o apoio majoritário dos países da OEA”, disse Guaidó pelo Twitter.

A Venezuela e os demais países da Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba) — Equador, Bolívia e Nicarágua — denunciaram o tratado em 2012 por considera-lo “morto” desde a década de 1980, quando os Estados Unidos  se negaram a cumpri-lo. Eles alegaram que Washington  permitiu a agressão de uma potência estrangeira – o Reino Unido – a um país signatário – a Argentina – na Guerra das Malvinas, em 1982. O México foi primeiro país a se retirar do acordo, em 2002.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse que a invocação do tratado é a “prova do apoio regional para o povo venezuelano”. Pompeo afirmou ainda que os países signatários reconhecem cada vez mais a atuação desestabilizadora do regime de Nicolás Maduro na região e estão dispostos a deliberar sobre ações econômicas e políticas para “acabar com o caos” na Venezuela.

Pompeo também classificou como “belicosas” as recentes movimentações tropas venezuelanas na fronteira com a Colômbia e denunciou a “presença ilegal de grupos armados e organizações terroristas” no território da Venezuela.

Maduro, por outro lado, alega que as tropas estão na fronteira  para evitar uma agressão colombiana, disse ter provas de que o presidente da Colômbia, Iván Duque, planeja assassiná-lo em breve e prometeu apresentá-las ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Apesar de o presidente americano, Donald Trump, ter sempre afirmado que “todas as opções estão sobre a mesa” e denunciar a presença de militares russos e cubanos no país, a via militar para retirar Maduro do poder sofre resistência na América do Sul. O ministro das Relações Exteriores do Chile, Teodoro Ribera, disse que o governo de seu país não apoiará qualquer ação armada contra a Venezuela que possa se derivar da ativação do Tiar.

“Obviamente expressamos, como fizemos hoje na OEA, que não promoveremos ou apoiaremos a adoção de qualquer medida que implique o emprego da força armada ou agrave a severa crise que vive o povo da Venezuela”, disse o chanceler à imprensa.

Porém, Ribera destacou que o Chile, ao lado do Peru, apoiou desde o início uma proposta da Costa Rica, que optou pela abstenção na votação, para excluir a possibilidade do uso da força contra a Venezuela. A resolução não teve votos suficientes para ser aprovada.

Direitos Humanos

O Conselho Permanente da OEA aprovou na quarta-feira resolução de condenação às “violações graves e sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela”. O texto determina que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ente autônomo da OEA que não visita o país desde 2002, tenha “acesso imediato e sem obstáculos” ao território venezuelano.

A resolução foi aprovada com 21 votos a favor e três contra. Houve sete abstenções e três ausências. O texto fora apresentado por um conjunto de países – por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai e Peru.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse antes da votação que “é tarde para falar de violações dos direitos humanos na Venezuela” porque, atualmente, já acontecem no país “crimes contra a humanidade”.

Durante os debates prévios à votação, o representante dos Estados Unidos, Alexis Ludwing, disse que a resolução “é um importante chamado à ação”.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou em um relatório publicado em julho passado que, no último ano e meio, cerca de 7.000 pessoas foram assassinadas em supostos casos de “resistência à autoridade”. Bachelet havia visitado o país para a elaboração do relatório.

A resolução da OEA também busca estimular o fortalecimento da cooperação entre a CIDH e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos no monitoramento da situação dos direitos humanos na Venezuela.

(Com EFE)