Missão da ONU vincula governo da Venezuela a crimes contra a humanidade

O presidente Nicolás Maduro e o governo da Venezuela estão vinculados a possíveis “crimes contra a humanidade”, afirmou nesta quarta-feira, 16, uma missão das Nações Unidas para checagem de fatos ao apresentar um relatório sobre a prática sistemática de tortura e execuções extrajudiciais no país desde 2014.

A Missão para Checagem de Fatos na Venezuela “encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades e as forças de segurança venezuelanas planejaram e executaram desde 2014 graves violações dos direitos humanos”, declarou em comunicado a presidente da missão, Marta Valiñas.

Especialista em direitos humanos e direito penal internacional, Valiñas destacou que a missão denuncia “algumas violações [que] constituem crimes contra a humanidade”, incluindo “execuções arbitrárias e o uso sistemático de tortura”.

O grupo, que iniciou suas atividades no final de 2019, não foi autorizado por Maduro a visitar a Venezuela mesmo antes da pandemia de Covid-19.

À distância, a equipe das Nações Unidas investigou 223 casos e reavaliou outros 2.891, envolvendo mais de 5.000 execuções policiais extrajudiciais, que, segundo Valiñas, “não podem ser atribuídas à falta de disciplina das forças de segurança”.

Com base em depoimentos de funcionários da Polícia Nacional Bolivariana e das Forças de Ações Especiais da Venezuela, ela afirma que “os assassinatos parecem integrar uma política de eliminação de membros não desejados da sociedade sob a cobertura da luta contra o crime”.

Em relação à tortura, a missão denunciou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional e a Direção Geral de Contrainteligência Militar por, como descrito no relatório, submeter dissidentes a “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, incluindo atos de violência sexual, para obter confissões deles ou castigá-los”.

‘Crimes coordenados’

Valiñas afirmou que instâncias do direito internacional como o Tribunal Penal Internacional “deveriam considerar a possibilidade de empreender ações legais” contra as autoridades identificadas pela missão, dentre elas Maduro e membros da alta cúpula de seu regime.

“Longe de serem atos isolados, estes crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou o apoio direto dos comandantes e de altos funcionários do governo”, concluiu a presidente da missão.

O consenso em vigor no direito internacional sobre crimes contra a humanidade é definido pelo Estatuto de Roma de 1998, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional e que foi ratificado por mais de 100 países, incluindo a Venezuela.

O estatuto lista nove violações além da execução extrajudicial e da tortura como crimes contra a humanidade “quando cometidas como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, e com conhecimento da agressão”.

(Com AFP)