Devido a alterações na Lei de Nacionalidade de Portugal, estrangeiros que residem no país europeu há pelo menos cinco anos ganharam, a partir desta segunda-feira, dia 1º, o direito de solicitar a cidadania portuguesa. Milhares de brasileiros devem ser beneficiados.
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O que aconteceu?
A nova regulamentação agora inclui o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania – para obter uma autorização provisória de moradia em território português – e a chegada dessa autorização como parte dos cinco anos obrigatórios de residência em Portugal para a solicitação da cidadania por parte de imigrantes.
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Antes, o longo período de espera, que podia chegar a três anos, não era contabilizado como prazo legal.
O que dizem os especialistas
Para Flavia Souza, advogada especialista em cidadania portuguesa que compartilha no Instagram conteúdos sobre o tema, as mudanças na Lei de Cidadania são motivo de comemoração.
“É importante destacar que o órgão responsável pela análise e concessão da autorização de residência, AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), enfrenta um grande volume de processos, o que tem causado demoras consideráveis na concessão do título de residência”, afirmou ela a VEJA.
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Cerca de 90% dos casos de atraso no recebimento da autorização de residência são responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e a alteração na contagem do prazo para obtenção da nacionalidade portuguesa visa “evitar penalizar os imigrantes pela demora na efetiva concessão do título de residência”, completou a advogada.
Milhares de brasileiros e outros imigrantes que possuem a manifestação de interesse desde 2019 e só conseguiram a autorização de residência anos depois serão beneficiados com as mudanças na lei e podem solicitar a cidadania portuguesa a partir desta segunda-feira.
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