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Luxemburgo se torna primeiro país europeu a liberar cultivo de maconha

Nova legislação permitirá o cultivo de até quatro pés de maconha e uso em casa; comércio e uso em locais públicos seguem proibidos

Por Matheus Deccache 22 out 2021, 13h08

Luxemburgo irá permitir que maiores de 18 anos possam cultivar até quatro plantas de cannabis em suas residências, se tornando o primeiro país na Europa a permitir a produção e o consumo da maconha. 

O anúncio foi feito pelo governo nesta sexta-feira, 22, e tem como objetivo trazer mudanças significativas na abordagem do país para o uso recreativo e cultivo da planta, uma vez que a proibição para limitação do uso tem se mostrado um fracasso.

De acordo com a nova legislação, será permitido o cultivo de até quatro pés de cannabis por residência para uso pessoal, assim como o comércio de sementes sem restrições. No entanto, continuam proibidos a venda e o uso em locais públicos.

Além disso, o porte de até três gramas de maconha deixa de ser crime e passa a ser contravenção, com aplicação de advertências e multas de 25 euros, um valor bem reduzido em relação ao atual, que varia de 251 a 2.500 euros.

Acima das três gramas, as penas são as mesmas e o portador continua a ser considerado traficante. O consumo também permanece proibido para motoristas.

Segundo o governo, as sementes poderão ser compradas em lojas, importadas e até mesmo adquiridas online. Existe ainda a intenção de uma produção a nível nacional para fins comerciais, porém os planos foram adiados devido à pandemia da Covid-19. 

De acordo com a ministra da Justiça, Sam Tanson, a mudança na lei é um primeiro passo para resolver o problema das drogas em Luxemburgo, sendo a maconha a mais utilizada e procurada no mercado ilegal. 

“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que o consumidor se afaste cada vez mais do mercado ilegal, que está associado a muita miséria em sua cadeia de produção”, disse. 

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Um sistema de produção e distribuição regulado pelo estado irá garantir a qualidade do produto e as receitas oriundas serão direcionadas principalmente na prevenção, educação e saúde no campo da dependência. 

A decisão vai contra a convenção da ONU sobre o controle de entorpecentes, que recomenda a limitação de toda a cadeia apenas para fins médicos e científicos. Com a nova legislação, Luxemburgo se junta a Canadá, Uruguai e a outros 11 estados dos Estados Unidos como locais onde o consumo é permitido. 

Diversos países voltaram a discutir o tema nos últimos anos. Em junho, por exemplo, a Suprema Corte do México aprovou a descriminalização do uso recreativo de maconha, fazendo com o que o país se tornasse o terceiro do mundo a permitir o consumo em todo o território nacional e, assim, se tornando o maior mercado consumidor da erva.

No Uruguai, o uso recreativo da maconha é liberado desde 2013, enquanto os canadenses seguiram pelo mesmo caminho em 2018. 

Na Holanda, país frequentemente associado a um relaxamento das normas relacionadas à cannabis, o uso recreativo, posse e comércio são tecnicamente ilegais, ainda que haja uma política de tolerância. Com a produção ainda bastante limitada, muitos estabelecimentos ainda recorrem ao tráfico para suprir a demanda de seus clientes, o que traz questionamentos por parte de empresários do país.

No Reino Unido, várias forças policiais já disseram que os usuários recreativos não serão mais alvos e aqueles que estiverem portando menos de 28 gramas serão apenas advertidos ou multados, apesar do cultivo, produção, venda e consumo ainda serem proibidos no país.

A cannabis é a droga mais consumida em toda a Europa. Nos 27 países da União Europeia mais Turquia, Noruega e Reino Unido, 27,4% da população entre 15 e 64 anos já usaram a erva em algum momento da vida, o equivalente a 91,2 milhões de pessoas.

A maconha lidera também o lucro obtido pelo tráfico. Dos 30,6 bilhões de euros movimentados por ano, 12,1 são gerados por ela.

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