Lei de segurança em Hong Kong obriga população a fazer faxina virtual

A nova lei de segurança imposta em Hong Kong por Pequim foi usada pela primeira vez nesta sexta-feira, 3, para acusar um cidadão do território semi-autônomo de separatismo e terrorismo. Ele carregou uma bandeira com os dizeres “Liberem Hong Kong, revolução dos nossos tempos”, durante um protesto. Um dia após entrar em vigor, a nova legislação já provocou uma onda de pânico entre jornalistas, políticos e internautas, que correram para apagar históricos digitais e conexões com o movimento pró-democracia.

Na terça-feira 2, a China impôs à ex-colônia britânica um texto polêmico que, segundo alguns países estrangeiros, viola o princípio de “um país, dois sistemas”, que permite liberdades em Hong Kong que não são aceitas no resto do país. Críticos dizem que a lei – que pune crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras – tem como objetivo sufocar o movimento que pede mais democracia na região há um ano.

O jovem acusado de separatismo, Tong Ying-kit, se manifestava em um protesto considerado ilegal na quarta-feira 1. A polícia disse que ele tentou ferir autoridades e, depois de sua prisão, o governo da cidade alegou que o slogan que ele carregava tinha conotações separatistas e subversivas.

Pequim garante que as liberdades políticas de Hong Kong não estão ameaçadas e que a lei é destinada apenas a alguns “causadores de problemas”.

Contudo, depois que autoridades prenderam 180 pessoas 24 horas após a lei entrar em vigor, a preocupação dos moradores de Hong Kong aumentou. O texto permite que a polícia chinesa atue na ilha e amplia os poderes de vigilância, com escutas e acesso de comunicações na internet, sem supervisão judicial.

Limpeza digital

Depois que a lei foi aprovada, muitos cidadãos de Hong Kong anunciaram que iriam excluir contas no Twitter, no Telegram, ou no Signal – aplicativo de mensagens criptografadas. Outras compartilharam dicas para reduzir os rastros “pró-democracia” deixados na Internet.

“Alterei o nome do meu perfil e adotei uma conta privada para que minha empresa não veja minhas publicações que poderiam ser consideradas anti-China, ou uma violação da lei de segurança nacional”, disse um funcionário de uma grande empresa, sob anonimato. Ele afirma ter medo de ser denunciado por colegas e, até mesmo, amigos.

Outro cidadão disse que apagaria todas as suas conversas no Telegram e migraria para o Signal, considerado mais seguro.

Além disso, provedores de redes virtuais privadas (VPNs) disseram que as vendas aumentaram após o anúncio da lei, já que mais pessoas ficaram interessadas em proteger sua navegação.

Liberdade de expressão em risco

Jornalistas e advogados de Hong Kong também estão fazendo esforços para adaptar-se à nova lei de segurança nacional. O aparato para aplicá-la inclui a nomeação de uma autoridade do Partido Comunista Chinês para liderar uma nova agência de segurança.

O escritório de direitos humanos das Nações Unidas expressou nesta sexta-feira preocupação com a definição “vaga e excessivamente ampla” de alguns dos delitos listados na lei. Segundo o jornal britânico The Guardian, o texto é tão genérico que pode acabar afetando não só quem está diretamente conectado ao movimento pró-democracia.

Alguns jornalistas estrangeiros, que cobrem os protestos, estão pensando em deixar Hong Kong. Agências de notícias com sede na cidade não sabem se simplesmente citar ou fotografar slogans de independência poderia render uma acusação.

A imprensa nacional está compartilhando dicas sobre VPNs mais seguros e plataformas criptografadas, e discutindo como passar informações aos veículos estrangeiros.  Fontes estão desistindo de entrevistas, autores de artigos de opinião estão pedindo para publicar anonimamente, repórteres estão deixando de assinar matérias que podem render processos.

Diante do desconhecido, a liberdade de expressão está ameaçada no que já foi uma ilha de liberdade no território chinês.

(Com AFP e Reuters)