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China promulga lei que restringe autonomia de Hong Kong

Aprovação automática da medida gerou respostas negativas quase que instantaneamente, com queixas dos EUA, UE, Otan, Reino Unido e Japão

Por Julia Braun Atualizado em 30 jun 2020, 09h43 - Publicado em 30 jun 2020, 09h15

A China apertou o cerco contra Hong Kong nesta terça-feira, 30, ao promulgar a polêmica lei sobre segurança nacional para a ilha. A medida é um endurecimento sem precedentes da interferência de Pequim no sistema de semiautonomia que vigora na metrópole financeira.

O texto, que segundo os críticos busca amordaçar a oposição e minar a autonomia do território, será incorporado à “Lei Fundamental” que serve desde 1997 de mini-Constituição em Hong Kong. Segundo o Escritório chinês para Assuntos sobre Hong Kong e Macau, a nova lei será uma “espada” sobre a cabeça daqueles que prejudicarem a segurança nacional.

“Para uma ampla maioria dos residentes de Hong Kong (…) esta lei é um espírito guardião das suas liberdades”, afirmou o órgão, pouco depois de o presidente Xi Jinping ter promulgado o texto.

A lei foi apresentada no domingo ao comitê permanente do Parlamento Nacional, uma instituição vinculada ao Partido Comunista Chinês (PCC), contornando assim o Conselho Legislativo local. Elaborado em seis semanas, o conteúdo preciso da lei é desconhecido pelos quase 7,5 milhões de cidadãos de Hong Kong.

A agência oficial Xinhua divulgou há algumas semanas as diretrizes, afirmando que a lei pretende erradicar o “separatismo, o terrorismo, a subversão e o conluio com as forças externas e estrangeiras”.

Durante uma reunião nas Nações Unidas, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, pediu à comunidade internacional que respeite o direito de Pequim. “Peço à comunidade internacional que respeite o direito de nosso país de garantir a segurança nacional e as aspirações à estabilidade e harmonia da população de Hong Kong”, disse Lam em uma mensagem por vídeo exibida na abertura da 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

  • Impacto no Estado de direito

    A promulgação da lei gerou respostas negativas quase que instantaneamente. A União Europeia (UE), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o Reino Unido expressaram preocupação com a medida nesta terça. Antes mesmo da aprovação, os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira oficialmente a retirada do “status especial” concedido a Hong Kong devido ao risco de que a região desvie tecnologia americana “sensível” às autoridades da China.

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    Antes de Hong Kong voltar do controle do Reino Unido para a China em 1997, os Estados Unidos aprovaram uma lei que estipulava que o governo americano continuaria tratando Hong Kong sob as mesmas condições aplicadas quando tratava-se de uma colônia britânica.

    No entanto, em novembro do ano passado, em meio à onda de protestos pró-democracria e a repressão policial na cidade, o presidente Donald Trump assinou uma lei – apoiada tanto por republicanos como por democratas – que estabelecia que o Departamento de Estado deveria comunicar anualmente ao Congresso se os EUA deveriam manter a relação especial com Hong Kong. No final de maio, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, comunicou ao Congresso do país que já não se poderia considerar Hong Kong um território autônomo da China.

    Já o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que a medida da China “terá um impacto prejudicial no judiciário e no Estado de direito” de Hong Kong. O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, pediu à China que “se afaste do limiar” e respeite os direitos do povo da ilha.

    O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse que está claro que a China “não compartilha dos nossos valores – democracia, liberdade e Estado de direito”. O Japão classificou a lei como “lamentável” e Taiwan até alertou seus cidadãos sobre os riscos ao visitar Hong Kong.

    Debandada dos movimentos pró-democracia

    Minutos após o anúncio de Pequim, os primeiros impactos práticos da promulgação da lei já foram observados em Pequim. Líderes dos principais movimentos pró-democracia da ilha pediram demissão de seus cargos, com medo das consequências da nova medida.

    Joshua Wong, secretário-geral e fundados do grupo Demosisto, central na liderança do Movimento dos Guarda-Chuvas em 2014, foi um dos ativistas a abandonar seu posto. Nathan Law, da mesma organização, também deixou suas funções. “De agora em diante, Hong Kong entra em uma nova era de terror”, disse Wong.

    O grupo pró-independência Hong Kong National Front anunciou o fim de suas atividades em Hong Kong, mas afirmou que continuará a atuar fora da ilha. A organização Anistia Internacional também criticou a medida, e afirmou que de agora em diante, o objetivo da China é “governar Hong Kong por meio do medo”.

    (Com EFE e AFP)

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