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Kirchner sofre novo revés e vê derrubada lei que ameaçava Judiciário

Por seis votos a um, Suprema Corte argentina declara inconstitucional legislação aprovada pelo kirchnerismo que politizava escolha de membros do conselho que nomeia juízes

Por Da Redação
18 jun 2013, 19h36

Uma decisão da Suprema Corte da Argentina, nesta terça-feira, mostrou que os magistrados do país resistem com bravura aos constantes ataques da presidente Cristina Kirchner à sua independência. A Corte declarou inconstitucional a lei que reforma o Conselho de Magistratura, órgão responsável por nomear, sancionar e destituir juízes. A lei previa a ampliação do número de integrantes de 13 para 19, que passariam a ser eleitos pelo voto popular. Seis dos sete magistrados da Corte votaram pela inconstitucionalidade.

Há uma semana, a juíza federal com competência eleitoral María Servini de Cubría havia declarado inconstitucional a eleição popular de integrantes do conselho. O governo recorreu da decisão, pedindo que a Corte Suprema se pronunciasse sobre a questão. Nesta segunda, a procuradora Alejandra Gils Carbó defendeu a lei, argumentando que ela inibe “interesses corporativos” e promove a participação dos cidadãos. Ministros também deram declarações a favor da reforma, cuja aprovação foi garantida pela maioria kirchnerista no Congresso. O capital político empregado pelo governo neste tema mostrou-se inócuo nesta terça. Restou ao ministro da Justiça, Julio Alak, criticar a decisão que, em sua opinião, “desconhece a vontade popular”.

Logo após a promulgação da lei, vários recursos foram apresentados contra sua aplicação, sob o argumento de que a eleição direta traria como consequência a politização dos membros do conselho. Até mesmo a relatora das Nações Unidas para investigar e informar sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, questionou a reforma. “Ao possibilitar que partidos políticos proponham e organizem as eleições dos conselheiros, coloca-se em risco a independência do Conselho de Magistratura, o que compromete seriamente os princípios de separação de poderes e de independência do Judiciário, que são elementos fundamentais de toda democracia e de todo estado de direito”, declarou.

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(Com agência EFE)

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