O Tribunal Superior de Mombaça, no Quênia, decidiu nesta quinta-feira que a prática de exames médicos anais para determinar se uma pessoa é homossexual é legal. No país, “atos homossexuais” são crimes e podem ser castigados com até 14 anos de prisão. Dois homens que foram submetidos a tais esses exames decidiram iniciar uma ação judicial para que os testes fossem declarados ilegais, após serem presos em fevereiro de 2015. Segundo um juiz do caso, os solicitantes se submeteram de forma voluntária ao exame – que perante as leis quenianas invalida o pedido de inconstitucionalidade.
“O exame médico dos litigantes e a tomada de amostras foram feitos de acordo com a lei. Não encontro nenhuma violação dos seus direitos”, afirmou o juiz em uma resolução divulgada por meios de comunicação locais.
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De acordo com a Human Rights Watch, a prática desses exames ainda acontece em pelo menos sete países do mundo, além do Quênia: Camarões, Egito, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda e Zâmbia.
Após a decisão da justiça, a Anistia Internacional (AI) exigiu a suspensão dos testes, classificados como uma prática “aberrante” e contrária aos direitos humanos. “É um exame absurdo que viola o direito à privacidade, porque não é assunto do governo aprovar ou desaprovar as relações sexuais”, ressalta o diretor para a África oriental da organização, Muthoni Wanyeki.
(Com EFE)
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