Justiça decide que deputada opositora destituída não pode reaver o mandato

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ), a corte mais alta do país, considerou improcedente a ação de María Corina Machado para ser reincorporada à Assembleia Nacional como deputada, informa o jornal La Nación. A ação da deputada opositora destituída foi movida contra o presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello, homem-forte do presidente Nicolás Maduro no Legislativo venezuelano.

María Corina tinha pedido sua reintegração ao cargo de deputada, mas o STJ concluiu que não houve violações constitucionais por parte do presidente da Assembleia. Com isso, María Corina perde seu mandato e sua imunidade parlamentar, correndo o risco de ser presa, como outros oposicionistas vítimas da repressão chavista.

Lei que pune governo de Maduro avança no Congresso americano

Judiciário da Venezuela serve a Maduro e ignora tortura, alerta Human Rights Watch

Segundo o STJ, María Corina aceitou falar em um órgão internacional como deputada sem antes pedir autorização para a presidência da Assembleia, violando as regras da Casa. O caso aconteceu em 21 de março, quando María Corina tentou falar em uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington. O espaço para que ela se pronunciasse foi cedido pela delegação do Panamá, país com o qual Maduro rompeu relações.

Continua após a publicidade

A deputada, porém, não conseguiu falar na sessão da OEA. Ela só conseguiu se manifestar brevemente e a portas fechadas – em uma manobra que teve o apoio do governo brasileiro, a maioria dos países votou por retirar seu discurso da pauta do dia.

Continua após a publicidade