Justiça da Bolívia declara ilegal casamento de transexuais

O Tribunal Constitucional da Bolívia declarou nesta quinta-feira ser inconstitucional parte de um artigo de uma lei sancionada em 2016 que permitia transexuais de realizarem casamentos após mudar os dados em seus documentos oficiais.

A mudança da identidade de gênero, nome e imagem das pessoas continua reconhecida pelo órgão, afirmou o secretário-geral da Corte, Álvaro Llanos, aos veículos de imprensa, mas o direito ao matrimônio e adoção não serão mais contemplados. Com a medida, transexuais também ficam impedidos de se candidatarem para disputar cargos eletivos.

Aprovada em março de 2016, a lei de identidade de gênero permitiu que dezenas de pessoas modificassem sua documentação. Um parágrafo da legislação afirmava que à pessoa cuja identidade fosse alterada seria possível “exercer todos os direitos fundamentais, políticos, trabalhistas, civis, econômicos e sociais”. Em junho passado, o Tribunal Supremo Eleitoral encarregou o Serviço de Registro Civil de reconhecer o casamento civil das pessoas transgênero e transexuais que mudaram seus dados.

O processo contra a norma, que foi rejeitada pelas igrejas católica e evangélica do país, foi apresentada por um grupo de parlamentares sob a alegação de que atentava contra a “família tradicional”.

O deputado Horacio Poppe, do Partido Democrata Cristão, que foi o impulsor do processo, cobra que, com a declaração de inconstitucionalidade de parte da lei, os casamentos realizados sob essa regra devem ser cancelados.