Justiça britânica autoriza Assange a contestar extradição aos EUA

Um tribunal de apelação do Reino Unido permitiu nesta segunda-feira, 24, que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recorra à Suprema Corte do país contra sua extradição para os Estados Unidos para enfrentar acusações por 18 acusações criminais por espionagem e invasão cibernética.

A decisão da Alta Corte britânica dá a Assange 14 dias para levar seu caso à Suprema Corte, que terá que decidir se o aceita ou não. Na decisão desta segunda-feira, os juízes Ian Burnett e Tim Holroyd, que em 10 de dezembro autorizaram a extradição do ativista quando permitiram um recurso de apelação dos EUA, reconheceram que há uma questão jurídica que pode merecer consideração do mais alto tribunal britânico, a Suprema Corte.

As acusações somadas ultrapassam os 175 anos de prisão, embora o tempo máximo já aplicado a este tipo de crime tenha sido de 63 anos. O ativista de 50 anos está detido desde maio de 2019 em uma prisão de segurança máxima em Londres, após ter sido expulso da embaixada do Equador, onde se exilara por sete anos.

Assange e o WikiLeaks se tornaram famosos em 2010 com a publicação de quase 700.000 documentos militares e diplomáticos confidenciais que deixaram Washington em uma situação difícil. As revelações no site expuseram crimes de guerra dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão, arquivos sobre detenções extrajudiciais na prisão de Guantánamo, em Cuba, e telegramas diplomáticos que revelaram abusos de direitos humanos em todo o mundo.

Entre os documentos, estava um vídeo que mostrava helicópteros de combate americanos atirando contra civis no Iraque em 2007. O ataque matou várias pessoas em Bagdá, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

Washington alega que Assange colocou em perigo as vidas de seus informantes com a publicação dos documentos secretos sobre as ações militares americanas no Iraque e no Afeganistão. 

Suprema Corte e extradição

Se o caso for admitido, a Suprema Corte teria que analisar se é admissível que Washington tenha apresentado durante o processo de apelação realizado em outubro do ano passado – em vez de no julgamento em primeira instância, em janeiro de 2021 – suas garantias sobre a segurança que o cidadão australiano receberá dos EUA.

Em breve texto sobre a decisão de hoje, os juízes consideram que o recurso de Assange deveria ser negado, mas como a Suprema Corte nunca decidiu sobre este ponto jurídico em particular, deixaram a critério dela decidir se devem analisá-lo ou não.

A defesa do fundador do WikiLeaks já havia reclamado em outubro que os Estados Unidos haviam apresentado “fora do tempo” as garantias de proteção a seu cliente.

Em 10 de dezembro, a Alta Corte deu razão ao governo americano em um recurso contra uma decisão tomada em janeiro do ano passado que recusava o pedido de extradição por motivos de saúde, alegando que o fundador do WikiLeaks provavelmente se mataria se fosse mantido em condições severas de prisão nos Estados Unidos.

Os americanos entraram com uma apelação questionando a ideia de que a sua saúde mental o tornava vulnerável para enfrentar o sistema judicial do país, afirmando que Assange não tem histórico de doenças mentais graves ou duradouras a ponto de se machucar.

As autoridades americanas afirmaram ainda que, se ele de fato for extraditado, a sua pena será equivalente a que ele cumpriria se fosse julgado em seu país, a Austrália. Durante o julgamento ocorrido em 27 e 28 de outubro, o promotor James Lewis, representando os EUA, garantiu que, se Assange for extraditado, não será submetido a “medidas administrativas especiais” como a proibição de visitas ou correspondência, nem ficará detido na penitenciária de segurança máxima ADX Florence, no estado do Colorado, a menos que posteriormente faça algo que o mereça.

Além disso, os EUA prometeram que, enquanto Assange esteja sob sua custódia, ele receberá tratamento psicológico adequado e, em caso de condenação, poderá cumprir a sentença em seu país de origem, a Austrália.

A defesa argumentou que estas garantias são “insuficientes” e que “nada impede” que os EUA as revoguem.