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Juíza declara inconstitucional reforma judicial de Cristina

Manobra kirchnerista para calar Judiciário sofre primeiro revés na Justiça

Por Da Redação
12 jun 2013, 11h54

A juíza federal María Servini de Cubría declarou inconstitucional a reforma do Conselho da Magistratura, um organismo judicial que nomeia e remove juízes, informou nesta quarta-feira o jornal Clarín. A lei, que faz parte do pacote apresentado pela presidente Cristina Kirchner para calar o Judiciário, foi promulgada no mês passado pelo governo, depois de ter sido aprovada no início de maio com margem bastante estreita no Senado.

“Deixo sem efeito jurídico a convocação eleitoral prevista para a escolha de membros do Conselho da Magistratura”, decretou a juíza federal eleitoral. Este foi o primeiro freio contra a reforma, depois que juízes e advogados apresentaram 18 recursos contra a lei. Deve ter início, daqui para a frente, uma batalha entre governo e oposição nos tribunais.

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Com a reforma, os integrantes do Conselho de Magistratura, que foi ampliado de 13 para 19 membros, seriam eleitos por voto popular. O conselho, formado por representantes de advogados, juízes e acadêmicos, é um órgão fundamental no país, pois é responsável por nomear, sancionar e destituir magistrados.

A eleição popular dos conselheiros estava prevista para 27 de outubro, sendo que as primárias de todos os partidos políticos para apontar os candidatos às legislativas estão marcadas para 11 de agosto.

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ONU – A reforma do judiciário empreendida por Cristina Kirchner foi objeto de contestação até na ONU. Relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos magistrados e advogados, a brasileira Gabriela Knaul pediu ao governo argentino que reconsiderasse os projetos de lei da reforma do Conselho de Magistratura e da limitação de medidas cautelares contra o estado, outra proposta que faz parte do pacote e limita o número de recursos judiciais contra o governo.

(Com agência France-Presse)
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