O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apresentou nesta segunda-feira, 20, projeto de lei ao presidente Michel Temer para fechar temporariamente a fronteira de Roraima aos imigrantes venezuelanos e condicionar o ingresso deles a indicadores econômicos e sociais do país.
Entre os dados econômicos referentes a Roraima apontados no seu projeto, também apresentado na mesa do Senado, estão: oferta de empregos, arrecadação pública, renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Jucá incluiu ainda a disponibilidade local de serviços públicos — como água, energia, saneamento, vagas em escolas, tratamento médico-ambulatorial e leitos hospitalares.
O senador por Roraima, que concorre neste ano à reeleição, afirmou pelo Twitter que Temer “dará uma solução”. O Palácio do Planalto não confirmou a resposta do presidente.
O projeto de Jucá altera a lei 9.474, de 1997, que implementou o Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração do país. O texto propõe também a definição de critérios quantitativos para a autorização de ingresso e permanência no Brasil de imigrantes e refugiados. Cada estado e o Distrito Federal definirão o seu limite quantitativo.
O limite será observado pelas autoridades de fronteira — ou seja, pela Polícia Federal. A concessão de visto temporário, segundo o projeto de Jucá, será definido pelas três esferas do Executivo com base nos critérios de capacidade local de absorção de imigrantes e refugiados.
A assessoria do senador informou que, na próxima semana, durante o esforço concentrado no Senado, o projeto deverá ser admitido pela mesa e entrar na pauta.
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