Jovens portugueses levam 32 países europeus à corte por mudança climática
Grupo de seis pessoas, entre os 11 e os 24 anos, acusam governos de negligência com meio ambiente; caso vai a julgamento nesta quarta-feira, 27
Um grupo de seis jovens de áreas de Portugal que foram devastadas por incêndios florestais e ondas de calor levaram 32 países europeus ao tribunal nesta quarta-feira, 27, por negligência diante das mudanças climáticas. Segundo eles, os governos não estão agindo com rapidez suficiente para proteger o meio ambiente, numa violação dos seus direitos humanos.
O processo foi aberto em setembro de 2020 contra os 27 estados-membros da União Europeia, bem como o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia. Este é o maior caso já julgado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, na França.
A audiência começou nesta manhã, por volta das 9h15 (4h15 em Brasília), e deve terminar às 16h15 (11h15 em Brasília). A decisão, no entanto, deve demorar: está prevista para o primeiro semestre de 2024.
Os jovens, com idades entre os 11 e os 24 anos, contam com o apoio da Global Legal Action Network (GLAN), uma organização sem fins lucrativos sediada no Reino Unido que participa de ações legais além-fronteira. O objetivo do grupo é obter uma decisão “juridicamente vinculativa”, ou seja, que obrigue os Estados a agir de acordo com as considerações da corte.
Se a decisão for favorável aos portugueses, tribunais nacionais podem ordenar que os governos desses 32 países reduzam as emissões de dióxido de carbono, principais responsáveis pelas mudanças climáticas, mais rápido do que os planos atuais.
“Hoje vamos ficar perante o TEDH para defender os nossos direitos e o nosso futuro”, escreveram os jovens nas redes sociais, que estão todos na audiência e receberam apoio de uma multidão de jovens franceses em frente ao tribunal.
Segundo Gerry Liston, um dos advogados da GLAN, se o caso fosse bem sucedido, caberia aos tribunais nacionais fazer cumprir as decisões. O TEDH deve fornecer um roteiro para garantir que esse processo seja eficaz.
O caso argumenta que as mudanças climáticas ameaçam os direitos dos jovens, incluindo o direito à vida e ao bem-estar físico e mental. Segundo o grupo de jovens, os governos europeus não estão cumprindo as promessas do Acordo de Paris, assinado em 2015 para reduzir as emissões e limitar o aquecimento global a, no máximo, 2 ºC acima dos níveis pré-industriais. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), as políticas atuais não conseguiriam atingir nenhum dos objetivos.
“Sem medidas urgentes para reduzir as emissões, (o lugar) onde moro em breve se tornará uma fornalha insuportável”, disse um dos requerentes, Martim Agostinho, de 20 anos, em comunicado.
Agostinho e três outros dos jovens são da região centro de Leiria, onde dois incêndios florestais mataram mais de 100 pessoas em 2017.
Mais de 80 advogados representam os países acusados, enquanto os portugueses são representados por seis advogados. A GLAN descreveu num comunicado que a audiência será “sem precedentes em escala”.
O advogado Liston reconheceu que “enfrentar equipes jurídicas de mais de 30 países com muitos recursos” não seria fácil. A equipe jurídica do governo de Portugal alegou que estava empenhada em combater as mudanças climáticas e o processo não forneceu provas do seu impacto direto do clima sobre os jovens. Enquanto isso, o Reino Unido argumentou que o caso é “inadmissível” por várias razões, incluindo jurisdição.
Os chamados litígios climáticos estão aumentando, tanto na Europa como no resto do mundo. Um estudo da London School of Economics, liderado pela pesquisadora brasileira Joana Setzer em parceria com Catherine Higham, identificou 2.002 casos de litígio climático desde 1986. O número de processos do tipo dobrou desde 2015. Cerca de 20% do total de ações foram apresentadas de 2020 a 2022.
No mês passado, um juiz de Montana, nos Estados Unidos, concedeu uma vitória histórica a jovens num caso sobre mudanças climáticas. Além do julgamento nesta quarta-feira, há outros dois casos semelhantes pendentes na Grande Câmara do TEDH.
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