O governo de Boris Johnson vai apresentar ao Parlamento britânico o Projeto de Lei de Retirada (WAB) para limitar em até 11 meses, contados a partir da data de aprovação do Brexit, o período de negociações de um novo acordo de comércio entre a União Europeia e o Reino Unido.
Caso o Brexit seja aprovado no dia 31 de janeiro de 2020, como está previsto, e a WAB já esteja em vigor, o período de transição terminará em 31 de dezembro de 2020.
Também conhecido como período de implementação, a transição já foi chamada pelo primeiro-ministro de “vassalagem”. Estabelece que enquanto o Reino Unido não concluir acordo comercial com o bloco continuará a fazer parte do mercado comum europeu e da união aduaneira, mas sem direito a voto nas instituições europeias. O anúncio de Johnson se dá na semana seguinte as eleições gerais no país, nas quais o partido do primeiro-ministro saiu vitorioso e com ampla maioria no Parlamento.
“Na semana passada, as pessoas votaram em um governo que executaria o Brexit e levaria o país adiante, e é exatamente o que pretendemos fazer a partir desta semana. A nossa plataforma eleitoral deixou claro que não vamos prolongar o período de implementação e que o WAB vai proibir por lei que o governo aceite qualquer extensão”, disse um porta-voz do governo.
Com o WAB aprovado, o acordo anterior firmado entre Johnson e Bruxelas vai prescrever. O texto original previa que o período de transição poderia ser estendido por até dois anos. A regra desagradava setores partidários do Brexit sem acordo com os europeus, como os dissidentes conservadores que fundaram o Partido do Brexit. Eles viam na transição uma subserviência aos europeus, contrariando o referendo de 2016.
No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o prazo de 11 meses para as negociações entre União Europeia e Reino Unido é insuficiente e que algumas partes do novo acordo de comércio podem ficar para depois de 2020, entre as quais a inclusão da aviação civil, o uso de águas britânicas por navios de pesca europeus e as regras para o comércio de serviços.
Com o slogan “vamos concluir o Brexit”, o partido Conservador conquistou 365 cadeiras nas eleições da quinta-feira 12 e deu sinal verde no Parlamento para a separação. Antes do pleito, os conservadores não eram a maioria na Casa, e, portanto, não conseguiam aprovar o acordo. A oposição trabalhista, por outro lado, sofreu a maior derrota nas urnas desde 1935 e ficou com apenas 203 cadeiras.
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