O governo da Hungria anunciou nesta quarta-feira, 21, que convocará um referendo sobre a nova legislação que limita os ensinos nas escolas sobre homessexualidade e questões de gênero. A medida, divulgada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, intensifica os conflitos com a União Europeia a respeito da polêmica lei recém-aprovada.
“Nas últimas semanas, Bruxelas atacou a Hungria por causa da lei em defesa dos menores de idade”, disse Orbán ao anunciar pelo Facebook a consulta popular.
Aprovada em junho, a determinação interdita a liberdade de expressão da comunidade LGBTQIA+ e proíbe o debate sobre a diversidade sexual. Na prática, a lei veta a mera menção a gays nas escolas e na TV e a veiculação de séries e filmes consagrados como Harry Potter e Billy Elliot.
Na última semana, a Comissão Europeia iniciou uma ação legal contra a nova medida, que foi incluída em emendas às leis de educação e proteção à criança. Caso siga em frente, a UE poderá aplicar sanções financeiras contra o país, que é hoje o segundo que mais recebe repasses financeiros do bloco, atrás apenas da Polônia.
Apesar da ação europeia, Orbán pediu a sua população que vote “não” nas cinco perguntas de consulta, que vão desde a permissão para conversar sobre orientação sexual nas escolas até tratamentos para pessoas que não se identificam com o gênero que nasceram.
“As leis húngaras proíbem a propaganda sexual nas creches, nas escolas, na televisão e na publicidade. Bruxelas pede a modificação das leis de ensino e de proteção de menores”, diz o primeiro-ministro.
Em uma cúpula da União Europeia realizada no mês de junho, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, disse ao premiê húngaro para respeitar os valores do bloco ou deixá-lo. Viktor Orbán está no poder desde 2010 e se define como um defensor dos valores cristãos tradicionais contra o liberalismo ocidental.
Parte do seu sucesso eleitoral se deve às políticas anti-imigração, mas como esse assunto deixou de ser pauta, o foco agora se voltou para questões de gênero. O referendo, ainda sem data para acontecer, abordará cinco perguntas sobre a divulgação de conteúdo de orientação sexual nas escolas sem a autorização dos pais. Ainda não está claro como ele influenciará na nova lei.
A legislação, aprovada em junho, foi criada inicialmente para aumentar as penas por crimes de pedofilia e, por conta disso, recebeu grande apoio inclusive da oposição. Poucos dias antes da votação, o partido do primeiro-ministro acrescentou ao texto a proibição de falar com os menores de idade sobre homossexualidade nas escolas e na imprensa.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a lei como “vergonhosa”. Líderes de dezessete países, entre eles Angela Merkel, da Alemanha, Pedro Sánchez, da Espanha, e Mario Draghi, da Itália, assinaram uma carta de compromisso contra atos de intolerância dirigidos à comunidade LGBTQIA+.
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