Em ofício encaminhado à Suprema Corte, o governo da Índia demonstrou oposição ao reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo gênero no país e defendeu que o tribunal rejeite as ações que contestam a estrutura legal em vigor.
Em 2018, o Tribunal Superior da Índia chegou a descriminalizar a homossexualidade ao anular a proibição do sexo gay. Apesar disso, ainda falta respaldo legal para o casamento entre pessoas do mesmo gênero. Nos últimos meses, ao menos 15 ações foram apresentadas ao tribunal solicitando esse reconhecimento.
O Ministério da Justiça alegou, no parecer enviado à Suprema Corte, que embora possa haver várias formas de relacionamento, o reconhecimento legal do casamento é específico para relações heterossexuais e o Estado indiano tem interesse em manter esse formato.
“Viver juntos como parceiros e ter relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo […] não é comparável ao conceito de unidade familiar indiana de marido, esposa e filhos”, argumentou o ministério em documento obtido pela Agência Reuters.
O governo acrescentou que o tribunal não pode ser instado a “mudar toda a política legislativa do país profundamente enraizada em normas religiosas e sociais”.
(Com Agência Reuters)
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