Flórida adota lei que proíbe redes sociais para menores de 14 anos
Legislação assinada por Ron DeSantis também veta a menores de 16 anos acesso a plataformas sem consentimento dos pais
O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, assinou nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei que proíbe menores de 14 anos de acessar redes sociais. Já jovens de 14 e 15 anos vão precisar do consentimento dos pais para acessar as plataformas. A medida, segundo defensores, é uma maneira de proteger crianças dos riscos existentes na internet, preservando sua saúde mental.
Com aprovação da legislação, as plataformas digitais vão ser obrigadas a encerrar contas de menores de 14 anos e menores de 16 que não obtenham aprovação dos pais.
O projeto passou em fevereiro pelo Legislativo estadual, controlado pelos republicanos. Na proposta inicial, todas as crianças menores de 16 anos seriam proibidas de ter perfis nas redes. No início de março, DeSantis vetou o projeto, afirmando que ele limitava os direitos dos pais. A versão alterada, que permite que os pais tenham autoridade sobre o uso das plataformas digitais, foi aprovada pelo governador e deve entrar em vigor em 1º de julho.
A ala conservadora que defende o projeto afirma que a lei vai conter os efeitos nocivos das redes sociais no bem-estar das crianças que, atualmente, utilizam as redes sociais excessivamente e por isso podem sofrer com ansiedade, depressão e outras doenças mentais. Já os críticos da lei afirmam que o projeto viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos à liberdade de expressão e que são os pais que devem tomar decisões sobre a presença on-line dos seus filhos de todas as idades.
A Meta, dona do Instagram e Facebook, se opôs à legislação, afirmando que limitaria a atuação dos pais e levantaria preocupações sobre a privacidade dos dados devido às informações pessoais que os utilizadores teriam de fornecer para verificação de idade. No entanto, a companhia disse que aprovava a parte da legislação de que seria necessário garantir a aprovação dos pais para as crianças estarem nas redes.
No texto da lei não há nenhuma empresa ou plataforma mencionada especificamente. Há, na verdade, menção a aplicativos que promovem “rolagem infinita”, exibem métricas de reação como curtidas, apresentam vídeos de reprodução automática e têm transmissão ao vivo e notificações push. Plataformas cuja função principal seja e-mail, envio de mensagens de textos, estariam isentas. A medida também exige que empresas de redes sociais excluam permanentemente informações pessoais coletadas das contas encerradas.
A Flórida não é o primeiro estado dos Estados Unidos a aprovar leis de restrição de uso das redes. Em março de 2023, o Utah se tornou o primeiro estado americano a adotar uma legislação que regula o acesso das crianças às redes sociais. Em seguida, o Arkansas, Louisiana, Ohio e Texas também adotaram medidas similares.
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