Filipinas: jornalista crítica ao presidente é condenada por difamação

Maria Ressa, uma veterana jornalista das Filipinas e frequente crítica ao governo do presidente Rodrigo Duterte, foi declarada culpada de ciberdifamação nesta segunda-feira, 15, por um tribunal da capital Manila e pode receber uma pena de até seis anos de prisão. Organizações de defesa da liberdade de imprensa consideram o julgamento uma tentativa do governo de silenciar a oposição.

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Utilizando máscara para se proteger do coronavírus, a jornalista saiu do tribunal em liberdade para aguardar a análise de um recurso de apelação. Maria Ressa, de 56 anos, é editora e cofundadora do site de notícias Rappler, alvo de várias investigações judiciais depois de publicar textos críticos à administração de Duterte – em especial a respeito de sua polêmica e violenta política de combate ao narcotráfico no sudeste da Ásia.

A profissional com passagem pela emissora CNN pode ser condenada a até seis anos de prisão, mas ainda não é possível saber quanto tempo de detenção terá de cumprir se a sentença for confirmada. “Vamos continuar resistindo a todos os ataques contra a liberdade de imprensa”, declarou a jornalista, após o veredicto.

Maria Ressa foi considerada uma das personalidades de 2018 pela revista americana Time. “Isto é um obstáculo, mas não é algo inesperado. Tentam nos assustar, mas não tenham medo. Porque, se não exercerem seus direitos, vão perdê-los”, completou. “Comecei minha carreira em 1986 e trabalhei em muitos países. Fui alvo de tiros e ameaçada, mas nunca vivi esse tipo de morte a fogo lento.”

O julgamento tem como motivação um artigo escrito em 2012 sobre as supostas relações entre um empresário e o presidente do Supremo Tribunal da época. A denúncia apresentada pelo empresário foi rejeitada em 2017, mas o caso foi enviado em seguida para a Procuradoria, que decidiu levar à Justiça Ressa e o ex-jornalista Reynaldo Santos, autor do texto, que também foi declarado culpado nesta segunda-feira e foi solto sob fiança.

O julgamento e a condenação têm como base uma controversa lei sobre crimes virtuais, que pune a difamação na Internet, mas também o assédio e a pornografia infantil. A lei entrou em vigor em setembro de 2012, ou seja, depois da publicação do artigo em questão.

A Procuradoria alegou que a correção de um pequeno erro tipográfico em 2012 por parte do site Rappler possibilitou a aplicação da lei.

O governo Duterte nega um julgamento político e afirma que as autoridades se limitam a fazer com que a lei seja respeitada. Já as organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que o caso e a perseguição ao Rappler são claramente uma situação de assédio.

“Ressa e a equipe do Rappler são tomados como alvos por serem críticos do governo Duterte”, afirmou a Anistia Internacional. A Human Rights Watch considera que o caso “não terá eco apenas nas Filipinas, mas também em países que consideravam as Filipinas um local favorável à liberdade de imprensa”.

O país caiu para o 136º lugar (de um total de 180) na classificação mundial da liberdade de imprensa estabelecida pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

O veredicto contra Ressa foi anunciado pouco mais de um mês depois da agência reguladora do governo ter determinado a retirada do ar da ABS-CBN, a principal emissora da nação, após anos de ameaças de Duterte de fechar a rede.

Assim como o Rappler, a ABS-CBN cobriu “a guerra contra as drogas” do presidente, segundo a qual os policiais devem matar os narcotraficantes e supostos usuários de drogas.

A agência filipina de luta contra as drogas afirma que a polícia matou pelo menos 5.600 pessoas suspeitas de tráfico de drogas, mas diversas organizações calculam que o balanço seja três vezes superior. Outra personalidade que critica a política antidrogas de Duterte é a senadora Leila de Lima, que está detida há três anos por tráfico de drogas.