Fernández apresenta proposta de legalização do aborto na Argentina

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta terça-feira, 17, o envio ao Legislativo de um projeto de lei do Executivo que visa a legalizar o aborto no país, afirmando que a criminalização deu origem a “números preocupantes”.

“Sempre foi meu compromisso que o Estado acompanhe todas as gestantes em seus projetos de maternidade, e cuide da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez”, afirmou Fernández em publicação no seu perfil oficial no Twitter. “A criminalização do aborto não serviu para nada, apenas permitiu que os abortos ocorram clandestinamente em números preocupantes”, acrescentou Fernández, que estimou o número anual de argentinas hospitalizadas por abortos mal realizados por volta dos 38.000.

Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920. Estimativas confiáveis calculam que ocorreriam entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano na Argentina, declarou em entrevista recente a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra.

Siempre fue mi compromiso que el Estado acompañe a todas las personas gestantes en sus proyectos de maternidad y cuide la vida y la salud de quienes deciden interrumpir su embarazo. El Estado no debe desentenderse de ninguna de estas realidades.#QueSeaLey pic.twitter.com/V7Lr6wBmuB

— Alberto Fernández (@alferdez) November 17, 2020

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o portal de notícias argentino Infobae, o trâmite legislativo será acirrado. O Infobae acredita que, na Câmara dos Deputados, a proposta pró-aborto conta com 121 votos a favor, e 106 contra, mas ainda há 29 deputados sem posicionamentos claros sobre a questão.

No Senado, a situação se inverte, sem deixar de ser disputada. Pelo menos 34 senadores devem tentar barrar a legalização do aborto, enquanto que apenas 32 tendem a apoiá-la. Os quatro senadores que restam indecisos serão, então, definitivos para o futuro do projeto legislativo de Fernández.

A Câmara Alta do Congresso argentino já foi responsável por barrar uma tentativa de se descriminalizar o aborto no país, em 2018.

Além da interrupção voluntária da gravidez, Fernández revelou que enviou outra proposta de lei, também a ser apreciada pelo Legislativo, visando a ampliar a participação do Estado no auxílio à maternidade e aos três primeiros anos de vida de crianças em situação de vulnerabilidade.