O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou nesta terça-feira, 29, o ex-presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desacato, após ter se recusado em várias ocasiões a cumprir intimações judiciais para testemunhar em investigações de corrupção. No poder de 2009 a 2018, ele é envolvido em múltiplas acusações de desvios de verbas estatais.
De acordo com a decisão, Zuma, de 79 anos, deve se entregar à polícia no prazo de cinco dias corridos ou, caso contrário, o tribunal indicou que o Executivo, através do Ministério da Segurança, deve zelar pelo cumprimento das ordens.
Zuma foi deposto da Presidência em 2018, em uma ação orquestrada por aliados de seu sucessor, o atual presidente Cyril Ramaphosa. Desde então, enfrenta medidas legais e acusações de corrupção.
Na decisão, lida na sede do mais alto tribunal sul-africano em Joanesburgo pela juíza Sisi Khampepe, o Tribunal Constitucional enfatizou que Zuma procurou minar a autoridade do Judiciário com ataques “atrozes” e “calculados” e que não há outra opção senão enviar uma “mensagem retumbante” para garantir o primado do direito e a confiança da sociedade nos tribunais.
O veredito final, irrecorrível, reflete a opinião de sete magistrados do Tribunal Constitucional, enquanto outros dois votaram contra a decisão histórica.
Este processo por desacato, que remonta há vários meses, abordou as repetidas recusas do ex-presidente de testemunhar perante uma comissão oficial comandada pelo próprio vice-presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Raymond Zondo, que investiga o famoso esquema de corrupção conhecido como “Captura do Estado”.
Esta investigação analisa se, durante os quase nove anos de mandato de Zuma, o aparato estatal sul-africano funcionou como uma engrenagem para beneficiar de forma fraudulenta o governo e empresários, que supostamente definiam até a entrada e saída de ministros com base em seus interesses.
Zuma, no entanto, afirma que a comissão — que ele criou em suas últimas semanas no cargo, pouco antes de ser forçado a renunciar pelo seu próprio partido em fevereiro de 2018 por conta de seus inúmeros escândalos — busca destruir seu legado como presidente.
Por este motivo, ignorou as intimações para testemunhar, mesmo depois de o Tribunal Constitucional ter emitido parecer especificando que eram obrigatórias. Isso desencadeou o processo de desacato, no qual o ex-presidente também se recusou a comparecer.
Longe de se retratar, Zuma fez várias declarações públicas garantindo que iria para a prisão em vez de testemunhar e questionou a imparcialidade e independência dos juízes sul-africanos.
As acusações do esquema “Captura do Estado” não são, no entanto, as únicas que pesam sobre o polémico ex-presidente sul-africano. Paralelamente, o ex-presidente está sendo julgado em um caso que investiga acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude relacionadas a um acordo de armas de US$ 1 milhão assinado no final da década de 1990.
Além disso, já em 2016, Zuma teve de devolver, por despacho do Tribunal Constitucional, cerca de US$ 100 mil de recursos públicos que foram gastos irregularmente na reforma da sua residência privada.
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