EUA proíbem manuais para impressão 3D de armas
Empresa é impedida de divulgar arquivo de impressão de fuzis AR-15 de plástico e diz que vai recorrer com base na primeira emenda da Constituição americana
Um juiz federal americano determinou ontem (31) a proibição da publicação de manuais para construir armas em impressoras 3D, uma decisão tomada horas antes da distribuição do material por parte de um grupo desenvolvedor que firmou um acordo anterior com o governo dos Estados Unidos para a divulgação.
Na decisão, o juiz Robert S. Lasnik, do tribunal federal do estado de Washington, disse que a publicação dos manuais por parte da organização Defense Distributed, do Texas, representaria uma “possibilidade de dano irreparável”.
O juiz decidiu acatar um recurso apresentado por promotores de vários estados contra o projeto da Defense Distributed. Na internet, a organização define a proposta como o “início da era das armas via download”. Seria possível baixar do site e usar impressoras 3D para construir, por exemplo, fuzis AR-15.
A procuradora-geral do estado de Nova York, Barbara Underwood, comemorou a decisão como uma “grande vitória do bom senso e da segurança dos cidadãos”.
“Como argumentamos no nosso recurso, é simplesmente uma loucura dar aos criminosos as ferramentas para construir armas 3D, impossíveis de rastrear, ao apertar apenas um botão”, disse ela.
Apesar de o governo americano ter autorizado a Defense Distributed a publicar os manuais, o presidente do país, Donald Trump, afirmou que o projeto “não tem muito sentido”.
“Estou vendo que há armas de plástico [feitas a partir de impressoras] 3D sendo vendidas ao público. Já falei com a NRA, não parece fazer muito sentido!”, escreveu. A sigla mencionada por Trump faz referência à Associação Nacional de Rifles, cujos eventos costumam contar com a presença do presidente americano.
O fundador da Defense Distributed, Cory Wilson, chegou a publicar os primeiros manuais em 2013, mas o governo do então presidente Barack Obama proibiu que os arquivos continuassem a ser divulgados, dando início a uma batalha judicial que ainda não terminou.
Wilson se baseia na liberdade de publicação reconhecida na primeira emenda da Constituição para defender seu direito de distribuir os manuais.
Lansik reconheceu que sua decisão representa “desafios à primeira emenda” e que devem continuar sendo discutidos nos tribunais.
(Com EFE)
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