Desembargador do TRF3 determina que Battisti seja solto

O desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), aceitou nesta sexta-feira um habeas corpus da defesa do italiano Cesare Battisti e determinou que ele seja solto. A decisão de Lunardelli derruba o entendimento do juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), que ontem decretou a prisão preventiva do italiano, ou seja, sem prazo para terminar.

Battisti foi detido em flagrante pela Polícia Federal na última quarta-feira, ao tentar atravessar a fronteira entre o Mato Grosso do Sul e a Bolívia. A PF apreendeu com ele 6.000 dólares (18.900 reais) e 1.300 euros (4.300 reais), além de “documentos diversos”, e o autuou pelos crimes de lavagem e dinheiro e evasão de divisas.

Na decisão em que ordenou a prisão preventiva, Oliveira afirmou que “o contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”.

A prisão dele ocorreu no momento em que a Itália busca sua extradição junto ao governo brasileiro. Na quarta-feira (4), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.

Em seu interrogatório após ser preso, Battisti – condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970 – disse que ia pescar e comprar roupas de couro no país vizinho.

Em 2004, ele fugiu de seu país e, três anos depois, foi preso no Brasil. Na ocasião, a Itália pediu a sua extradição e, em 2009, o STF autorizou sua saída. Porém, no último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual negou o pedido do governo italiano.

Ainda em seu depoimento à PF nesta quinta, Cesare Battisti disse que não tem receio de ser extraditado para o país europeu, mesmo que haja pressão do governo italiano. Ele declarou que “está protegido juridicamente contra uma extradição, pois o ministro César Peluso [do Supremo Tribunal Federal, aposentado] já julgou que a prescrição para os crimes pelos quais foi acusado teria encerrado em 2013″.

Mais cedo nesta sexta-feira, a defesa de Battisti pediu ao Supremo que impedisse eventual decisão do governo brasileiro de extraditá-lo.

(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)