O governo do Reino Unido admitiu nesta segunda-feira, 20, que seu programa de detecção e rastreamento de infecções de Covid-19 na Inglaterra viola a lei de proteção de dados, embora afirme que não há evidências de que as informações obtidas tenham sido usadas “ilegalmente”.
A irregularidade foi reconhecida pela primeira vez em uma carta enviada no último dia 15 – mas que foi tornada pública hoje – à organização de defesa de privacidade Open Rights Group (ORG), que ameaça processar o governo, considerando que o sistema tem funcionado ilegalmente desde a sua introdução, em 28 de maio.
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Um porta-voz do Ministério da Saúde e Assistência Social admitiu hoje que a avaliação exigida do impacto nos dados pessoais do programa “Test and Trace” (“Teste e Rastreamento”) na região da Inglaterra não foi realizada. O sistema localiza possíveis infectados pelo vírus, e pede que eles fiquem isolados.
O porta-voz insistiu que, embora o exame pertinente não tenha sido realizado, “não há evidências” de que os dados obtidos dos cidadãos tenham sido utilizados de maneira “ilegal” e elogiou as qualidades do programa em sua missão de impedir a propagação da Covid-19.
O diretor do ORG, Jim Killock, disse que o comportamento do governo do primeiro-ministro Boris Johnson é “imprudente” e o acusou de “minar a confiança” dos cidadãos, essencial para gerir a pandemia, “ao operar um programa sem as salvaguardas básicas de privacidade”.
O governo garante que agora trabalha com o Comissário da Informação, um regulador da proteção de dados, para assegurar que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados de acordo com a lei.
O rastreamento de contatos por meio de dados celulares é um método utilizado por diversos países para conter a pandemia. Sistemas de outros países também estão na mira de organizações internacionais que os acusam de violação de privacidade.
Recentemente, Israel foi criticado por decretar confinamento obrigatório para ao menos 1.200 pessoas por engano. O projeto de rastreamento do governo havia indicado erroneamente que essas cidadãos tiveram contato com pessoas infectadas, obrigando-as a cumprir quarentena de 14 dias.
(Com EFE)
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