Em um processo de genocídio movido contra o Estado de Mianmar, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quinta-feira, 23, que o país adote medidas efetivas para proteger a minoria muçulmana rohingya que é vítima de perseguição por soldados e milícias hindus.
A decisão do juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf diz que Mianmar “deve tomar todas as medidas a seu alcance para impedir a prática de qualquer ato dentro do escopo da aplicação” da Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio adotada em 1948, três anos após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Yusuf afirmou que Mianmar “causou danos irreparáveis aos direitos dos rohingya”.
O principais atos a serem evitados são os assassinatos sumários de rohingyas e sua submissão a condições que podem levar à sua destruição.
A Corte iniciou o julgamento após a Gâmbia, ao lado de outros 57 Estados-membros da Organização de Cooperação Islâmica, entrar com uma queixa contra Myanmar em novembro de 2019 alegando que o país estava cometendo “um genocídio contínuo contra a população muçulmana rohingya”.
Essa foi a primeira decisão proferida pelo tribunal, que é composto por 17 juízes e chefiado por Yusuf. Agora, Mianmar deverá apresentar um relatório dentro de quatro meses sobre as medidas de prevenção ao genocídio adotadas pelo país. Depois, deverá apresentar continuamente novos relatórios a cada seis meses.
Em Mianmar, uma investigação apontou que militares, mas não o Exército como um todo, ao lado de milícias hindus cometeram crimes de guerra contra a minoria muçulmana. Contudo, na quarta-feira 22, mais de 100 organizações da sociedade civil birmanesa acusaram o sistema judicial do país de ser incapaz de prestar contas sendo um dos responsáveis pela perseguição ao permitir que os culpados “continuassem cometendo atos de violência impunemente”.
Um porta-voz do Exército birmanês se recusou a responder a perguntas de repórteres sobre o assunto nesta quinta-feira na cidade de Naypyidaw. Limitou-se a dizer que “seguiria as instruções do governo”.
Desde agosto de 2017, cerca de 740.000 rohingyas se refugiaram em Bangladesh para fugir da perseguição feita por soldados birmaneses e milícias budistas. Estes atos foram descritos como “genocídio” pelos investigadores da ONU.
Cerca de 600.000 rohingyas também permanecem confinados em acampamentos e aldeias em Mianmar, podendo sair apenas com permissão. Muitos têm procurado, ao longo dos anos, chegar à Tailândia, ou à Malásia.
Mianmar também enfrenta processos perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga e condena indivíduos, não Estados, e na Argentina. As decisões da CIJ, fundada em 1946 para resolver disputas entre Estados, são vinculativas e não estão sujeitas a recurso. No entanto, a Corte não tem meios de aplicá-las.
(Com AFP)
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