Corte em Haia decide sobre caso de genocídio contra Israel nesta sexta
África do Sul diz que governo israelense cometeu crime contra humanidade ao matar mais de 25 mil palestinos em Gaza; Tel Aviv rejeita acusação
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitirá nesta sexta-feira, 26, uma decisão a respeito do caso de genocídio contra Israel, no contexto da guerra na Faixa de Gaza, ao tribunal em Haia. Se os juízes considerarem que Tel Aviv cometeu um crime contra a humanidade ao matar mais de 25 mil palestinos durante a campanha para eliminar o grupo terrorista Hamas, podem promulgar medidas provisórias para suspender temporariamente a atividade militar do exército israelense no enclave.
O autor do caso contra Israel é a África do Sul, que alegou à CIJ que a nação está cometendo genocídio contra o povo palestino em Gaza, em violação das suas obrigações como signatária da Convenção do Genocídio de 1949 das Nações Unidas.
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Argumentos da acusação
Em 11 de janeiro, Adila Hassim, advogada do tribunal superior sul-africano, declarou que Tel Aviv tem “um padrão de conduta calculado que indica intenção genocida“. Ela listou como evidências:
- Visar os palestinos que vivem em Gaza usando armamento que causa destruição homicida em grande escala, bem como ataques a civis;
- Designar zonas seguras para os palestinos buscarem refúgio, e depois bombardeá-los;
- Privar palestinos em Gaza de necessidades básicas – alimentos, água, cuidados de saúde, combustível, saneamento e comunicações;
- Destruir infraestruturas sociais, casas, escolas, mesquitas, igrejas, hospitais;
- Matar, ferir gravemente e deixar um grande número de crianças órfãs.
“Genocídios nunca são declarados antecipadamente, mas este tribunal tem o benefício das últimas 13 semanas de provas que mostram, de forma incontestável, um padrão de conduta e intenção relacionada que justifica uma alegação plausível de atos genocidas”, concluiu Hassim. A África do Sul pediu ao tribunal das Nações Unidas para agir com urgência.
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Resposta de Israel
Tal Becker, conselheiro jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel, rebateu as alegações no dia 12 de janeiro, dizendo que a acusação de genocídio é “malévola” e “distorceu a verdade”.
“[O caso] apresentou um quadro factual e jurídico profundamente distorcido, e depende de uma descrição deliberadamente curada, descontextualizada e manipuladora da realidade”, disse Becker, acrescentando que embora o sofrimento dos civis fosse “trágico”, o Hamas procurou “maximizar os danos a civis, tanto israelenses como palestinos, mesmo quando Israel procura minimizá-los”.
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Capacidades do tribunal
A África do Sul pediu à CIJ, que é o tribunal superior das Nações Unidas, destinado a julgar crimes de guerra e contra a humanidade, para aplicar “medidas provisórias” que protejam os direitos dos palestinos em Gaza de “perdas iminentes e irreparáveis.
As medidas funcionariam como uma espécie de ordem de restrição, para impedir que a guerra se intensifique ainda mais enquanto o caso completo avança no tribunal – o que pode levar anos. Suas decisões são, teoricamente, juridicamente vinculativas para os signatários da Corte – tanto Israel e África do Sul o são –, ou seja, deveriam produzir consequências. No entanto, na prática, não há forma clara de aplicá-las.
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