A crise na Venezuela se aprofundou no final de março deste ano, quando o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), controlado pelo governo, assumiu as funções legislativas da Assembleia Nacional e suspendeu a imunidade dos deputados.
A medida tomada pelo governo do presidente Nicolás Maduro desencadeou uma série de protestos reprimidos violentamente pela Guarda Nacional Bolivariana, policiais e colectivos, grupos paramilitares chavistas. Após pressões internacionais, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela reverteu a decisão de assumir as funções do legislativo e devolveu a imunidade aos parlamentares.
A trégua durou pouco. Em maio, Maduro anunciou a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que será realizada no dia 30 de julho. O objetivo do presidente é substituir a Carta Magna promulgada em dezembro de 1999 por Hugo Chávez por uma outra, mais radical, que crie um Estado governado por conselhos de bairro. Por isso, os membros da Assembleia Constituinte não serão eleitos da forma convencional.
Várias cadeiras serão dadas para representantes de categorias, que são dominadas pelo oficialismo. Para os venezuelanos, a Constituinte será a pá de cal no que resta da democracia.
A decisão do presidente incrementou os protestos e levou o partido Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal aliança da oposição venezuelana, a anunciar que não participará da Assembleia Nacional Constituinte.
Para confirmar o respaldo popular e ganhar legitimidade perante a comunidade internacional, a oposição realizou uma consulta popular sobre a Constituinte no domingo, 16 de julho. Cerca de 7,6 milhões dos 20 milhões de eleitores participaram da votação e vocalizaram oposição aos planos do regime.
Nas últimas semanas, os protestos se intensificaram. De acordo com informações da ONG Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais, 114 pessoas já morreram desde o dia 1º de abril. Já o número de presos políticos, segundo a ONG Foro Penal Venezuelano, passou de cerca de 100 para mais de 400.
Pressão externa
Diversos países, entre eles o Brasil, pediram que a Venezuela suspenda a votação do dia 30. O impasse político fez com que a Organização dos Estados Americanos (OEA) convocasse uma reunião de chanceleres para debater a crise. Maduro classificou a atitude como uma violação à autonomia do país e, em abril deste ano, anunciou a saída da Venezuela da organização. O processo levará dois anos e será necessário o pagamento da dívida pendente de cota como membro da OEA de cerca de 35 milhões de reais.
Maduro não é Chávez
Nicolás Maduro foi eleito com 50,6% dos votos após a morte de Hugo Chávez, em março de 2013. Desde então, a produtividade da PDVSA, a estatal petroleira, caiu vertiginosamente – assim como o preço do barril do óleo, foi de 100 dólares em 2014, para 33 dólares em 2016.
O declínio do modelo chavista de governo tornou-se evidente. O principal fundamento do socialismo venezuelano é a total intervenção do Estado, que controla a economia, nacionaliza empresas, manipula os preços e intervém no câmbio. O modelo tornou-se ainda mais rígido no governo de Nicolás Maduro.
A estatização dos principais setores da economia, como turismo, alimentação e energia, trouxe a redução da produtividade que se agravou com a queda do preço do petróleo, principal recurso para a compra de matéria-prima para as indústrias governamentais e para a compra de produtos básicos.
O resultado foi uma crise econômica sem precedentes. Este ano, o Fundo Monetário Nacional (FMI) estima que a inflação chegará a 720%. O agravamento da crise econômica fez disparar a escassez de alimentos, medicamentos e de matéria-prima para a indústria local.
A população que passou a não ter acesso a produtos básicos, enfrentar longas filas para comprar produtos caros e, em muitos casos, ter de recorrer ao mercado paralelo para obter artigos que pararam de ficar disponíveis para a venda, como alguns produtos de higiene pessoal.
Os altos níveis de miséria da população se contrastam com a corrupção vivida pelo país. Em 2017, a Venezuela foi eleita o país mais corrupto da América Latina, de acordo com informações da ONG Transparência Internacional. O país ocupa a 166ª posição em um ranking de 176 países.
Pior que em 2014
A popularidade do governo foi completamente corroída e o país foi tomado por protestos e manifestações nas rua já em 2014. A oposição ganhou força e o líder opositor Leopoldo López foi a ruas para exigir a renúncia de Nicolás Maduro.
A reação do presidente foi reprimir a oposição e as manifestações populares, calar a imprensa e resistir para marcar as eleições parlamentares. Em uma medida de claro desespero, o presidente fechou as fronteiras do país com o Brasil e a Colômbia por 72 horas em dezembro de 2016 com o pretexto de combater as máfias que estavam “contrabandeando a moeda nacional”.
Em 2015, a oposição conquistou a maioria as eleições parlamentares. Desde que assumiu o controle da Assembleia Nacional, no entanto, os deputados tiveram suas leis derrubadas pelos juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), submisso ao partido de Maduro, que garantiu a supressão informal do poder legislativo.
Todas legislações e medidas aprovadas pela maioria opositora na Assembleia Nacional que desagradam o presidente são imediatamente indeferidas. Antes mesmo da posse dos novos deputados, o TSJ impugnou três candidaturas de deputados da oposição. Acusados de fraude em votações, os deputados suspensos foram usados como pretexto para o governo silenciar a oposição durante a gigantesca crise econômica no país.
Apesar de impedir as decisões dos deputados, o poder Judiciário só assumiu diretamente as funções legislativas quando, na véspera do dia 30 de março, autorizou Maduro a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares e em seguida divulgou a decisão judicial em que assumia os deveres da Assembleia Legislativa.
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