Com concessões, Milei consegue aprovar projeto de reformas na Câmara

"Lei Ônibus" abre caminho para privatizações, aumento de poderes presidenciais e mudanças na lei trabalhista; Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado

Por Da Redação
Atualizado em 8 Maio 2024, 12h48 - Publicado em 30 abr 2024, 10h46

O presidente da Argentina, Javier Milei - (Tomas Cuesta/Getty Images)

Depois de mais de 20 horas de debates e intensas modificações em relação à ideia original, deputados da Argentina aprovaram nesta terça-feira, 30, a chamada “Lei Ônibus”, em uma vitória para o presidente Javier Milei. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, recebeu 142 votos a favor e 106 na Câmara dos Deputados, além de cinco abstenções.

O pacote de reformas abre caminho para privatizações e para aumentar os poderes presidenciais, além de mudanças na lei trabalhista. Como o governo tem minoria na Câmara e no Senado, e depende da oposição mais ao centro, a versão aprovada nesta terça-feira é bem mais desidratada em relação à que foi levada ao Legislativo em fevereiro.

Se antes eram 11 setores, agora a Lei ônibus concede ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em apenas quatro áreas por um ano, sendo elas administrativa, econômica, financeira e energética.

O pacote também tem foco nas privatizações e entre as empresas que estão na mira estão as Aerolíneas Argentinas. Havia uma proposta para privatização do Banco da Nação, que foi retirada nos últimos dias de negociações.

A ideia é que o pacote legislativo esteja completamente aprovado até o dia 25 de maio, data que Milei convocou o chamado “Pacto de Maio”, um documento de dez itens prioritários que será assinado junto com governadores.