CIA paga para AT&T coletar dados, segundo NYT

A Agência Central de Inteligência americana (CIA, na sigla em inglês) paga mais de 10 milhões de dólares por ano para ter acesso ao banco de dados da companhia telefônica AT&T, segundo informa a edição desta quinta-feira do jornal The New York Times. Os metadados possuem informações sobre ligações internacionais feitas a partir dos EUA e, segundo a CIA, auxiliam no combate ao terrorismo. Para o jornal, a ação da CIA demonstra que a espionagem usando metadados feita pelo governo dos EUA vai além da atuação da Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês).

O contrato de cooperação é voluntário e não obriga a empresa a participar por meio de ordem judicial. A CIA vasculha os registros da AT&T procurando por números suspeitos de envolvimento com terrorismo no exterior. A empresa telefônica, uma das maiores dos EUA, possui um “imenso” arquivo de dados com milhares de registros de chamadas de clientes nacionais e estrangeiros. Os metadados contêm registros de datas das chamadas, duração e números dos telefones, mas não o conteúdo.

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Pela legislação dos EUA, a CIA é proibida de espionar atividades domésticas da população americana, por isso o contrato entre a agência e a AT&T impõe garantias de privacidade, disse uma fonte da inteligência não identificada ao jornal. A maior parte dos dados analisados pela CIA envolve chamadas procedentes de destinos no exterior para outras localidades estrangeiras. E, segundo a fonte, quando a ligação é feita de um americano para o exterior, a empresa “mascara” alguns dígitos do número usado nos EUA. Mesmo assim, a CIA repassa esses números mascarados ao FBI (a Polícia Federal americana), que tem poder para requerer o número completo. Ainda segundo as fontes, o FBI repassa essa informação sobre cidadãos americanos para a CIA. Advogados que analisaram o programa, disseram as fontes do New York Times, concluíram que o “mascaramento” parcial dos números feito pela AT&T satisfaz as restrições, citando uma exceção legal para as leis de privacidade de dados dos EUA. Mas essa exceção é questionada por um relatório do Departamento de Justiça dos EUA, datado de 2010.

O porta-voz da CIA, Dean Boyd, se recusou a confirmar a existência do programa, mas disse que as atividades de coleta de inteligência da agência eram legais e “sujeitas a uma extensa fiscalização”. Disse também que a “CIA. protege o país e respeita os direitos de privacidade dos americanos, garantindo que suas atividades estão concentradas na aquisição de inteligência estrangeira e na contraespionagem, de acordo com as leis dos EUA”.

Mark Siegel, porta-voz da AT&T, afirmou que a empresa “valoriza a privacidade dos seus clientes e trabalha duro para protegê-la, garantindo o cumprimento da lei em todos os aspectos”. Sobre o contrato com a CIA, ele disse: “Nós não comentamos sobre questões relativas à segurança nacional”.

Histórico – Em junho, surgiram as primeiras denúncias de espionagem feitas pela NSA, através de documentos vazados pelo ex-analista Edward Snowden. Após isso, inciou-se um debate sobre o alcance da NSA e as relações da agência com as empresas americanas que operam redes ou serviços de comunicação da internet. Muitas das empresas protestaram contra o uso de seus dados, mas ressaltaram que estão legalmente obrigadas a cooperar. O contrato da AT&T com a CIA, no entanto, mostra que essas atividades não se limitam à NSA, e que a cooperação às vezes é voluntária.