A Assembleia Nacional Popular, o principal órgão legislativo da China, aprovou neste sábado a resolução que relaxa a controvertida política do filho único e autorizará mais casais do país a ter um segundo descendente. A medida, que vinha sendo discutida há anos, já havia sido anunciada em novembro pelo governo.
Por meio dessa reforma legal, os casais urbanos nos quais o homem ou a mulher sejam filhos únicos poderão ter um segundo filho. Antes, só era permitido ter mais de uma criança quando nem a mãe nem o pai tivessem irmãos.
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O setor de planejamento familiar do governo chinês calcula que a reforma fará com que mais dois milhões de crianças nasçam a cada ano, aumentando de sete a nove milhões o número total de nascimentos anuais. Segundo o governo, a medida visa trazer “equilíbrio populacional”. Nos últimos anos, o país – que possui população de 1,38 bilhão – observa um desequilíbrio entre o número de homens e mulheres (a maioria é masculina), assim como o avanço do envelhecimento.
A política do filho único foi instituída em 1979 e, embora tenha conseguido frear o crescimento populacional, também é alvo de críticas. Nas últimas décadas, foram comuns as denúncias de abortos forçados e infanticídio de meninas. As autoridades estimam que as regras evitaram o nascimento de 400 milhões de pessoas nos últimos 30 anos.
Campos de trabalho – A Assembleia Nacional Popular também aprovou formalmente a extinção parcial dos campos de trabalho forçado. Serão extintos aqueles que funcionam no regime conhecido como Laojiao, que prega a “reeducação” pelo trabalho e é baseado em modelos da antiga União Soviética. Organizações independentes estimam que o sistema possui mais de 300 campos em operação e população carcerária de 200 000 pessoas.
Continua em vigor, porém, o sistema Laogai (reforma pelo trabalho), que é muito maior e também inclui trabalhos forçados. Esse regime absorve o grosso da população carcerária chinesa. Estimativas apontam que ele comporta mais de 7 milhões de presos, com um grande número de dissidentes cumprindo sentenças longas.
Já pelo sistema de campos Laojiao, agora extinto, as sentenças costumavam durar três anos e eram normalmente determinadas diretamente pela polícia, não pelo Judiciário. Entre os presos, a maioria é formada por usuários de drogas, mas há também prisioneiros políticos. Nos últimos anos, surgiram várias denúncias de que policiais e chefões comunistas usam os campos para encarcerar rivais e inimigos pessoais.
(Com agência EFE)
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