China anuncia fim de parte dos campos de trabalho e afrouxamento de regras da política do filho único
Anúncio foi feito nesta sexta-feira pela agência oficial de notícias; país também vai reduzir lista de crimes passíveis de pena de morte
O governo chinês anunciou nesta sexta-feira que vai extinguir parte dos campos de trabalhos forçados e afrouxar as regras da política do filho único – dois sistemas que vigoram há décadas. As informações foram divulgadas pela agência estatal de notícias, Xinhua. O anúncio não estipula exatamente quando as medidas devem entrar em vigor, mas diz que os dirigentes querem resultados até 2020.
A extinção do regime de campos de trabalhos forçados só será realizada no sistema conhecido como “Laojiao”, que prega a “reeducação” pelo trabalho e é baseado em modelos da antiga União Soviética. Organizações independentes estimam que o sistema possui mais de 300 campos em operação e população carcerária de 200 000 pessoas.
Nada foi dito sobre o sistema “Laogai” (reforma pelo trabalho), muito maior, que também inclui trabalhos forçados e absorve o grosso da população carcerária chinesa. Estimativas apontam que ele comporta mais de 7 milhões de presos, com um grande número de dissidentes cumprindo sentenças longas.
Já as Laojiao sentenças do costumam durar três anos, e são normalmente determinadas diretamente pela polícia, não pelo Judiciário. Entre os presos, a maioria é formada por usuários de drogas, mas há também prisioneiros políticos. Nos últimos anos, surgiram várias denúncias de que policiais e chefões comunistas usam os campos para encarcerar rivais e inimigos pessoais.
O governo chinês informou ainda que reduzirá o número de crimes que podem ser punidos com a pena de morte. Atualmente, mais de cinquenta delitos podem resultar em execuções.
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Filhos – A China também anunciou que irá reduzir a restrição de um filho por casal. A regra atual só autoriza mais de uma criança quando os dois cônjuges são filhos únicos. A nova regra autoriza outra criança para casais em que apenas um dos pais é filho único.
Segundo o governo, a medida visa trazer “equilíbrio populacional”. Nos últimos anos, o país observa um desequilíbrio entre o número de homens e mulheres (a maioria é masculina), assim como o avanço do envelhecimento da população.
A política do filho único foi instituída em 1979 e, embora tenha conseguido frear o crescimento populacional, também é alvo de críticas. Nas últimas décadas, foram comuns as denúncias de abortos forçados e infanticídio de meninas. As autoridades estimam que as regras evitaram o nascimento de 400 milhões de pessoas nos últimos 30 anos.