Caso Trump: Juízes da Suprema Corte tendem a apoiar imunidade presidencial
Conservadores controlam maioria do mais alto tribunal dos EUA, por 6 a 3; Três foram indicados por Trump: Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch
A audiência da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 25, sobre a suposta tentativa do ex-presidente Donald Trump de reverter os resultados das eleições de 2020, que alçaram Joe Biden à Casa Branca, foi marcada pelo apoio de juízes conservadores de que os líderes americanos, de fato, gozam de imunidade contra acusações criminais a respeito de decisões tomadas durante o mandato. O caso alcançou o mais alto tribunal dos EUA após terem sido esgotados os recursos em instâncias inferiores, pela juíza distrital Tanya Chutka e pelo Tribunal de Apelações para o Circuito do Distrito de Columbia.
“Se um titular que perde uma eleição muito disputada e sabe que uma possibilidade real depois de deixar o cargo não é a de que o presidente seja capaz de se aposentar pacificamente, mas que o presidente possa ser processado criminalmente por um amargo político oponente – isso não nos levará a um ciclo que desestabiliza o funcionamento do nosso país como uma democracia?”, questionou o juiz conservador Samuel Alito a Michael Dreeben, advogado que representa o procurador especial Jack Smith, responsável por montar o caso.
“Então acho que é exatamente o oposto, juiz Alito”, respondeu Dreeben. “Existem mecanismos legais para contestar os resultados de uma eleição”.
No corpo de magistrados estão três nomeados por Trump: Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch. Os conservadores controlam a maioria do mais alto tribunal americano, por 6 a 3. A equipe jurídica republicana deseja que o ex-presidente seja protegido das quatro acusações que enfrenta a respeito da última ida às urnas. O magnata imobiliário, que segue em campanha para retornar ao comando dos EUA, argumenta que era presidente quando tomou as decisões reunidas na acusação obtida por Smith e, portanto, resguardado por imunidade.
“Sem imunidade presidencial contra processos criminais, não pode haver presidência como a conhecemos. Durante 234 anos de história americana, nenhum presidente foi alguma vez processado pelos seus atos oficiais”, disse o advogado de Trump, D. John Sauer. “Se um presidente puder ser acusado, levado a julgamento e preso pelas suas decisões mais controversas assim que deixar o cargo, essa ameaça iminente irá distorcer a tomada de decisão do presidente precisamente quando uma ação ousada e destemida é mais necessária.”
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E se?
A sessão desta quinta-feira foi permeada por situações hipotéticas, de forma a explorar quais são os limites da imunidade presidencial. A juíza liberal Elena Kagan pressionou Sauer e perguntou se a venda de “segredos nucleares a um adversário estrangeiro” e se a emissão de uma ordem para que “militares deem um golpe” estariam dentro da proteção. O advogado disse que os chefes de Estado americanos não poderiam ser processados caso seja “estruturado como um ato oficial”, acrescentando que só seriam alvos da Justiça se destituídos do cargo pelo Congresso ou por impeachment.
Em contrapartida, Sauer relembrou casos de governos anteriores, como George W.Bush e as mentiras ao Congresso sobre o Iraque; Barack Obama e a morte de cidadãos americanos no exterior por ataques de drones; e Joe Biden e a suposta promoção da imigração ilegal no país. Ele perguntou se, hoje, os antigos presidentes e Biden seriam julgados por suas ações e acrescentou: “a resposta a todas estas perguntas é não”.
O juiz liberal Ketanji Brown Jackson também retomou o passado, focando no perdão do presidente Gerald Ford a Richard Nixon após a renúncia de 1974. “Se todos pensavam que os presidentes não podiam ser processados, então o que foi isso?”, indagou.
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Enroscos com a Justiça
Em outro momento, a juíza Elena Kagan questionou o advogado trumpista se montagem de listas eleitorais falsas constituía um “ato oficial”. Sauer, por sua vez, rebateu que a conduta do seu cliente foi oficial e tinha como objetivo garantir a integridade da eleição. Ela, no entanto, contestou: “A alegação é que ele estava tentando derrubar uma eleição.”
Trump coleciona uma série de problemas com a Justiça. Nesse e em outros três processos criminais, declarou inocência. Entre os casos está o pagamento secreto pelo silêncio da estrela pornô Stormy Daniels em meio às eleições de 2016. O republicano teria tido um encontro sexual com Daniels em 2006, um ano depois dele se casar com a sua terceira esposa, Melanie Trump. Ele não esteve presente nesta quarta-feira devido a esse processo, julgado pela Suprema Corte de Nova York.
A caminho do tribunal em Manhattan, Trump defendeu a repórteres que “presidente tem que ter imunidade” porque, sem ela, “não fará nada”. Você apenas se tornará um presidente cerimonial”. Em documento, seus advogados disseram aos juízes reafirmaram um ex-presidente tem “imunidade absoluta de processo criminal pelos seus atos oficiais”. Smith, por sua vez, destacou em texto que “nenhuma pessoa está acima da lei” e, por isso, a proposta do republicano deveria ser rejeitada pelos magistrados da Suprema Corte.
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