O Parlamento Europeu reagiu nesta quarta-feira, 18, ao veto dos governos autocratas da Hungria e da Polônia ao plano de recuperação econômica europeu pós-Covid-19 e ao próximo orçamento plurianual (2021-2027), negociados em julho pelo Conselho Europeu.
“Não haverá concessão da nossa parte”, afirmou o presidente do Parlamento, David Sassoli, em um comunicado conjunto com os líderes dos grupos políticos que representam praticamente todos os 705 eurodeputados.
A Hungria e a Polônia vetaram na segunda-feira 16 o plano de recuperação e o orçamento plurianual — que juntos movimentam quase 2 bilhões de euros (12,6 bilhões de reais) — em oposição à cláusula de Estado de direito, que implica no bloqueio dos fundos europeus a países membros que desrespeitarem o Estado de direito.
A dupla da Europa Central contou nesta quarta-feira ainda com o apoio moral, mas sem ação de veto, da Eslovênia.
“Os dirigentes do Parlamento Europeu lamentam profundamente este bloqueio e reafirmam que os acordos fechados tanto sobre o orçamento plurianual quanto sobre a vinculação ao estado de direito não podem ser reabertos”, disseram os parlamentares no comunicado conjunto.
Para o plano de recuperação econômica e o orçamento plurianual serem aprovados, eles precisam receber o consenso da maioria dos eurodeputados no Parlamento e o aval unânime do Conselho de Ministros, composto por ministros de cada um dos Estados membros do bloco.
Em julho, quando os chefes de Estado e de governo europeus se reuniram para negociar ambos os projetos, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e a sua contraparte polonesa, Mateusz Morawiecki, conseguiram excluir a cláusula do Estado de direito dos esboços aprovados na ocasião a desgosto do premiê holandês, Mark Rutte, e de outras lideranças europeias.
O Parlamento Europeu, porém, incluiu a provisão do Estado de direito em ambos os projetos no início de novembro.
Orbán rotula a exigência de arbitrária. “Sem critérios objetivos, eles querem chantagear os países”, disse na sexta-feira 13 o premiê húngaro, que já comparou múltiplas vezes a cláusula aos mecanismos de perseguição política da antiga União Soviética.
A Comissão Europeia, em seu relatório de setembro de 2020 sobre o Estado de direito, define o conceito como a garantia de que “todos os membros de uma sociedade – governos e membros de parlamentos incluídos – estejam igualmente sujeitos à lei, sob o controle de tribunais independentes e imparciais”.
Os governos atuais da Hungria e da Polônia são alvos de ações na União Europeia por desrespeito ao Estado de direito, que é um dos três principais valores do bloco, junto ao livre mercado e aos direitos humanos.
Os processos contra a Hungria e contra a Polônia estão em andamento desde setembro de 2018 e dezembro de 2017, respectivamente, e poderiam levar à perda de direito a voto nas decisões do Conselho Europeu, órgão composto pelos chefes de Estado e de governo dos países membros.
As duas ações envolvem principalmente ataques do Fidesz e do Lei e Justiça, partidos no poder na Hungria e na Polônia, à independência dos Judiciários locais.
O principal entrave ao andamento desses processos é que cada um deles exige o apoio unânime de todos os membros do Conselho Europeu. Ou seja, a Polônia trava o trâmite da ação contra a Hungria, e vice-versa.
(Com AFP)
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