A Áustria não assinará um novo pacto mundial da ONU que pretende promover a migração segura e organizada, anunciou nesta quarta-feira (31) o primeiro-ministro conservador do país, Sebastian Kurz, alegando que o acordo poderia comprometer a soberania de sua nação.
O Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular foi estipulado em julho na ONU e deve ser formalmente assinado pelos Estados-membros em 10 e 11 de dezembro, em uma reunião no Marrocos.
O acordo foi aprovado por todos os membros das Nações Unidas, com exceção dos Estados Unidos. Posteriormente, o crítico da imigração e conservador primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, anunciou que também não assinaria o documento em dezembro.
“É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto”, disse Kurz nesta quarta, seguindo o exemplo de seu vizinho húngaro.
A Áustria também anunciou que não enviará nenhum representante para a reunião de Marrocos.
“Há alguns pontos que nós vemos de forma crítica e que tememos que podem prejudicar nossa soberania nacional”, afirmou o primeiro-ministro, explicando que o pacto pode colocar dúvidas sobre as distinções entre imigração legal e ilegal.
“A migração não é e não pode se tornar um direito humano”, afirmou também o ministro das Relações Exteriores austríaco, Heinz-Christian Strache. “Alguém não pode receber o direito de imigrar por causa do clima ou da pobreza.”
Kurz confirmou que a decisão oficial de retirar a Áustria deste processo internacional será sancionada hoje pelo Conselho de Ministros, e que Viena enviará para as Nações Unidas uma explicação formal.
O Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular visa a estabelecer princípios, compromissos e entendimentos entre os países a respeito da migração, constituindo-se um marco para a cooperação internacional em relação aos imigrantes e à mobilidade humana.
Para tanto, contempla 23 objetivos, que vão desde a análise dos fatores estruturais dos países de origem até a prevenção e combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, passando por importantes discussões como documentação, redução das vulnerabilidades, acesso a serviços básicos, mercado de trabalho, informação e compartilhamento de dados.
Estados Unidos e Hungria
Em setembro de 2016, todos os 193 estados membros da ONU, incluindo os Estados Unidos sob o governo do ex-presidente Barack Obama, assinaram uma declaração que estabelecia que nenhum país pode gerenciar a migração internacional por conta própria e concordando em lançar um processo que levaria à adoção de um pacto global em 2018.
Porém, em dezembro passado, os Estados Unidos disseram que estavam encerrando sua participação nas negociações do pacto, afirmando que alguns dos seus princípios eram “inconsistentes com as políticas de imigração e refugiados dos Estados Unidos” sob a administração do presidente Donald Trump.
Em julho, a Hungria também anunciou que se retiraria do processo. Segundo o ministro de Relações Exteriores do país, Peter Szijjarto, o pacto contraria os interesses húngaros porque considera a migração um fenômeno imparável e positivo, digno de apoio.
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