A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que dá amplos poderes às autoridades para espionar suspeitos de envolvimento com o terrorismo. O texto foi aprovado por 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções. A proposta segue para análise no Senado.
O projeto ganhou força depois dos ataques terroristas de janeiro em Paris, que deixaram dezessete mortos. As autoridades defendem a necessidade de um monitoramento preciso das comunicações de suspeitos, mas os críticos da legislação alertam que a medida abrirá caminho para a espionagem em massa da população francesa.
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O projeto permitirá aos serviços de inteligência monitorar telefones celulares, e-mails e forçará provedores de internet a atender aos pedidos de informação do governo sobre comunicações de seus assinantes. Entre as formas de vigilância previstas está a coleta e análise dos chamados metadados, que englobam informações sobre quando uma conversa ocorreu e quem estava envolvido, mas não o conteúdo da conversa. A NSA, dos Estados Unidos, já realiza esse tipo de monitoramento.
Os serviços de inteligência franceses também poderão solicitar autorização para esconder microfones em salas, carros e computadores, ou colocar antenas para capturar conversas telefônicas ou equipamentos para interceptar mensagens de texto. Tanto cidadãos franceses como estrangeiros podem ser alvo dos grampos, informou o New York Times.
O jornal Le Monde indicou um ponto do projeto criticado por opositores por ser muito amplo demais. O texto enumera casos que podem ser alvo de vigilância, como questões ligadas à “independência nacional, à integridade do território e à defesa nacional”, à “prevenção do terrorismo”, e ainda aos “grandes interesses da política externa”, assim como a “prevenção de atentados à forma republicana das instituições” e também “o crime organizado”. Os críticos temem que a proposta seja usada para monitorar ativistas ou manifestantes.
O governo defende a proposta. O primeiro-ministro Manuel Valls ressaltou que “a última lei de inteligência é de 1991, quando nem internet nem celular existiam”. Empresas de internet, advogados e grupos de defesa dos direitos humanos têm condenado a proposta, dizendo que ela configura uma invasão à privacidade e pode trazer sérias consequências à população.
“Os representantes do povo francês deram ao primeiro-ministro o poder de operar uma espionagem maciça e sem limites contra a população. Ao fazer isso, eles asseguram que poder do Estado fique cada vez mais distante das bases de nosso sistema democrático”, disse o grupo de ativistas La Quadrature du Net.
(Da redação)
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