STJ homologa condenação e Robinho cumprirá pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, por homologar o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália por um estupro coletivo, no Brasil.  A Corte Especial decidiu ainda que a pena deverá ser aplicada imediatamente. “Por maioria a corte especial decidiu pela homologação da decisão estrangeira vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves”, disse ao final da votação o ministro Og Fernandes, que presidiu a discussão.

A sessão da corte especial começou pouco após 14 horas, no horário de Brasília. O primeiro a dar seu parecer foi o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, que foi favorável à homologação da condenação. Ele foi seguido pelo ministro Raul Araújo, que votou de maneira divergente do relator. Falcão foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Benedito Gonçalves votou como Raul Araújo.

Os ministros divergiram também sobre a fixação da pena, mas por 6 x 5, a posição do relator pela aplicação imediata do regime fechado foi mantida. Acompanharam Falcão, sem ressalvas, os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.

De acordo com O Globo, logo após a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin disse que Robinho não irá se opor a execução da pena, mas que a defesa tentaria reverter a decisão. “Primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata”, disse. “O Supremo já analisou isso, enquanto não transita em julgado, não se pode cumprir imediatamente.”

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

Morador de Santos, no litoral de São Paulo, Robinho foi condenado em 2020, com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que pune duas ou mais pessoas reunidas por forçar alguém a manter relações sexuais por condição de inferioridade física ou psíquica. A justiça italiana pediu a extradição do jogador, mas a Constituição brasileira veda essa possibilidade. Alternativamente, solicitaram o cumprimento da pena no Brasil, o que foi defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público.

A homologação da pena já era esperada por especialistas. “Pelo que a gente acompanha, tudo está em acordo com a letra da lei brasileira”, disse Luciana Terra, especialista em direito das mulheres e diretora do Me Too Brasil, em entrevista a VEJA. “Isso vai ser uma forma de mostrar que os homens agressores poderosos, ricos ou influentes, também estão sujeitos a pagar pelos seus crimes.”

Antes do inicio da sessão, em fala concedida aos amicus curiae, o advogado do União Brasileira de Mulheres falou pelo grupo. “O estupro no brasil constitui um dos mais graves problemas sociais e humanitários”, disse Carlos Nicodemos Oliveira Silva. “Trata-se [a condenação] do direito humano das mulheres […] e da necessidade do estado dar respostas.”

Relembre o caso

Na noite de 21 de janeiro de 2013, Robinho estava com a mulher e um grupo de amigos brasileiros no Sio Café, uma casa noturna de Milão. O então jogador atuava pelo Milan, como atacante.

A certa altura, Robinho levou a mulher para casa e voltou para a noitada. As outras cinco pessoas do grupo, incluindo Ricardo Falco, estavam com a jovem albanesa que estava na mesma casa comemorando seu aniversário de 23 anos. Fortemente embriagada, ela teria sido levada para um reservado e estuprada por cada um dos homens.

Em depoimento à polícia italiana, Robinho teria admitido a relação, mas negou que tenha havido violência sexual. O processo contra ele e Falco teve início em 2016, com a primeira condenação proferida um ano depois.

Em 2020, o caso voltou à tona, quando gravações da dupla conversando foram interceptadas pela polícia — e divulgadas pelo portal globoesporte.com. Nelas, o ex-jogador ria e dizia que a vítima não deve ter lembrado de nada porque estava totalmente bêbada. No mesmo ano, a última instância da justiça italiana rejeitou recurso da defesa e manteve a condenação.

Recentemente, o jogador postou um vídeo em suas redes sociais em que apresentou anexos dos autos que provariam sua inocência, alegando que o encontro foi premeditado pela vítima, que ela não estava embriagada e que a condenação seria mais um caso do racismo vivido por negros na Europa. Como explicado anteriormente, no entanto, esse recurso não cabe nessa etapa do julgamento.