A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que obriga as instituições de ensino superior a informar aos candidatos, no ato da inscrição para o vestibular, a situação legal de seus cursos junto ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais e municipais de ensino. As informações são da Agência Câmara.
As instituições que deixarem de cumprir a medida receberão multa de 175 reais. Caso haja reincidência, a penalidade sobe para 525 reais por dia de atraso. O projeto também foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e agora segue para análise do Senado.
Na semana passada, o MEC divulgou o resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2010. De acordo com o Índice Geral de Cursos (IGC), calculado a partir do exame, apenas 1,2% das universidades é considerada de excelência. Das 2.176 instituições analisadas, 683 apresentaram desempenho insuficiente.
A partir desses dados, o MEC planeja cancelar 50.000 vagas oferecidas por universidades, faculdades e centros universitários de baixa qualidade até o fim deste ano. Desde a quinta-feira, já foram suspensas 514 vagas em cursos de medicina e outras 60 universidades estão proibidas de ampliar a oferta de graduação e pós-graduação.
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