Projeto regulamenta licença de professores para capacitação

Proposta do deputado Wilson Filho (PMDB-PB) estende licença remunerada de até 3 meses para aperfeiçoamento a professores estaduais e municipais

Por Da Redação
30 abr 2012, 13h06

Professores das redes estadual e municipal de ensino também teriam direito à licença remunerada (Agência Brasil/VEJA/VEJA)

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Filho (PMDB -PB) propõe licença remunerada para capacitação profissional a professores da educação pública. Se aprovado, a cada cinco anos docentes poderão se afastar do cargo por até três meses, recebendo normalmente seus salários, para que possam participar de cursos de aperfeiçoamento.

Atualmente, os servidores públicos federais, incluindo professores, têm direito à licença remunerada para capacitação. O projeto de lei 3326/12 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) e estende o benefício também a professores municipais e estaduais.

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A proposta foi bem recebida pelo presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Francisco Cordão. Ele diz que o projeto é bom, mas precisaria de ajustes relacionados às realidades de cada cidade ou estado. “Se o deputado colocasse ‘por tempo e regras estabelecido pelo respectivo sistema’ seria melhor. Mas três meses também não está ruim, porque ele está universalizando algo que já está acontece no nacional”, afirma.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.