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Prefeituras terão acesso a R$ 1 bi se estourarem contas

Motivo da liberação de verba pelo MEC é reajuste concedido a professores

O Ministério da Educação (MEC) tem 1 bilhão de reais para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a 1.187,97 reais. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.

A portaria com as normas foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. “Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.

As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.

(Com Agência Estado)