O Ministério da Educação (MEC) comunicou nesta quinta-feira que abrirá o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no dia 23 deste mês. Por enquanto, o programa, voltado para o financiamento da cursos no ensino superior de alunos de instituições privadas, permite apenas renovação de contrato. Segundo o MEC, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) permanecerá aberto até o dia 30 de abril.
No fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC publicou, em 29 de dezembro, uma portaria que dificulta o acesso ao Fies. A partir de 30 de março deste mês, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.
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A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. A exceção ocorrerá quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo curso da mesma instituição.
O sistema informatizado do Fies estava fechado desde que foram anunciadas as mudanças. No final de janeiro, o SisFies passou a permitir a renovação de contratos, mas ainda não permitia a inscrição de novos estudantes. Nesta quinta-feira, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), protocolou um requerimento para que o MEC explique os motivos do não cadastro de novos estudantes no sistema.
Segundo a assessoria do MEC, os alunos que buscarem contratos do Fies até o dia 29 de março não precisarão se adaptar às novas exigências. Já as solicitações feitas a partir do dia 30 de março terão de se adaptar ao previsto na portaria de dezembro.
O MEC defende que as mudanças fazem parte dos aprimoramentos que ocorrem no Fies desde a sua implementação e “tem por objetivo deixar claros para os estudantes os procedimentos e critérios para a obtenção do financiamento”. A dificuldade do acesso ao crédito educativo, no entanto, evidencia o aperto de contas do governo, que tem adotado uma série de medidas impopulares para fazer o ajuste fiscal.
(Com Estadão Conteúdo)
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