A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação.
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O porcentual a ser investido no setor era o ponto de maior divergência no projeto. Deputados da oposição, além de entidades da sociedade civil, pediam 10% enquanto parte da base aliada do governo defendia uma cifra menor.
A primeira versão do PNE previa investimento de 7% do PIB. Depois, o índice foi revisto para 7,5% e na última sessão, em 13 de junho, o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu a aplicação de 8%. Um acordo feito entre governo e oposição elevou a meta. O PNE, contudo, não prevê sanção no caso de descumprimento.
Outros destaques também foram aprovados na terça-feira, como a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento até o final da vigência do plano, mas ele foi antecipado para o sexto ano.
O Plano Nacional de Educação estava em tramitação na Câmara desde 2010. Ele estabelece 20 metas educacionais que passam por todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, incluindo objetivos como a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
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