O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugere que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ao contrário dos 7% propostos inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC) no Plano Nacional da Educação (PNE). O documento, que estabeleces 20 metas para a qualidade da educação no Brasil, está em tramitação na Câmara. Neste fim de semana, o CNE apresentou dez emendas ao projeto de lei.
A sugestão do CNE é que se atinja o patamar de investimento de 7% do PIB até 2014, e, a partir de então, aumentar progressivamente até 10% em 2020. Atualmente, o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. “Todas as entidades presentes no seminário consideraram esse princípio como fundamental”, ressaltou o presidente do CNE, Francisco Aparecido Cordão, à Agência Brasil.
O conselho também quer metas mais ousadas de acesso à educação integral e a outras etapas de ensino. Enquanto a proposta do MEC é que 50% das escolas públicas de educação básica ofereçam a jornada ampliada até 2020, o CNE vai defender, via emenda, que esse patamar seja elevado para 80%.
O CNE também faz algumas recomendações em relação à redação do plano. Uma delas é que as metas ou estratégias de ação não se refiram a programas específicos de governos e pede que a tramitação do projeto no Congresso Nacional não passe de 2011. Atualmente a matéria está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. A previsão dos deputados que compõem o grupo é que a aprovação na Casa se dê no último trimestre do ano. Depois disso, o texto segue para o Senado.
O PNE foi apresentado pelo MEC em dezembro de 2010 e, desde então, está sendo avaliado pela Câmara do Deputados. O documento deve vigorar até 2020, quando serão apresentadas novas metas. O PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, continha mais de 295 metas e boa parte não foi cumprida.
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