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Câmara aprova bolsa permanência para alunos de ensino médio

PL vai entrar em vigor em 2024

Por Duda Monteiro de Barros
Atualizado em 13 dez 2023, 15h30 - Publicado em 13 dez 2023, 15h24

Na última terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o projeto de lei 54/2021, que concede uma bolsa de apoio aos estudantes em situações de pobreza que cursam o ensino médio. A iniciativa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de alunos da rede pública cadastrados no Bolsa Família, no Cadastro Único ou no EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O projeto prevê o incentivo de R$200 durante dez meses, mais um pagamento de R$1 mil em caso de aprovação por ano, totalizando R$ 3 mil por aluno beneficiário. Após serem aprovados no 1° e no 2° ano, os estudantes poderão sacar até 40% dos valores depositados pelo governo.

Além de comprovarem vulnerabilidade social, os alunos que tiverem direito à bolsa deverão ter no mínimo 75% de presença nas aulas e não vão poder repetir de ano. E para receberem os $3 mil no fim do percurso escolar será obrigatória a realização do Enem.

“Serão R bilhões investidos no futuro do nosso país, proporcionando a estes estudantes mais oportunidades”, afirmou o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), relator da proposta.

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