O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial desta terça-feira que muda as regras da transferência assistida, permitindo que estudantes de instituições de ensino superior descredenciadas possam utilizar vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida é válida apenas para alunos de baixa renda que já tinham bolsa de estudos antes do fechamento das instituições.
A regra já poderá ser aplicada no processo de transferência dos 9.500 estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), entidades do Rio de Janeiro gerenciadas pelo Grupo Galileo e descredenciadas pelo MEC na última semana. A portaria também determina que as instituições interessadas em receber os estudantes poderão extrapolar o número de vagas previamente autorizadas pelo MEC. Na quinta-feira, MEC divulgará edital para que as universidades particulares interessadas possam apresentar propostas para a transferência assistida dos alunos do grupo Galileo.
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O MEC alega que o descredenciamento ocorreu devido à má qualidade do ensino oferecido nas instituições e porque o grupo Galileo não ofereceu um plano para superar os problemas financeiros, que causaram atrasos no pagamento de professores e funcionários. Em 2013, o vestibular das instituições foi suspenso em duas ocasiões.
Em agosto, o grupo foi notificado após um período de paralisação das atividades causada pela falta pagamentos. Diante da situação, a mantenedora assinou um termo de saneamento de deficiências. Porém, em dezembro, as instituições tiveram novamente os vestibulares suspensos por terem descumprido o acordo.
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