O fim da novela da votação da desoneração da folha no Senado deve ocorrer somente na próxima terça-feira, 20. Na sessão desta quinta-feira, 15, o relator, senador Jacques Wagner, vai fazer a leitura do seu extenso parecer, sobre as oito fontes de compensação da desoneração propostas. Pelo fato de ainda estarem chegando emendas apresentadas pelos parlamentares, a discussão será suspensa nesta quinta e retomada para a votação da pauta na próxima terça-feira em sistema semi-presencial.
“É uma proposta que me parece que dá o tempo necessário de maturação, a partir do conhecimento do parecer do relator, para que os senadores e senadoras possam fazer o seu juízo em relação ao parecer e ao tema em questão”, disse o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.
Fruto de impasse entre os parlamentares, a desoneração da folha estava na pauta do Senado para ser votada ontem, quando foi aprovado o projeto sobre as dívidas dos estados, mas a sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs oito medidas de compensação para repor a perda de cerca de 25 bilhões de reais aos cofres da União este ano com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia e municípios. O senador não detalhou, no entanto, quanto cada proposta irá gerar de receita. Entre elas está a volta da proposta do Ministério da Fazenda de aumentar a cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A compensação da renúncia das receitas tidas com a desoneração cumpre uma exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal para encerrar uma disputa entre Executivo e Legislativo. Em maio, o ministro Cristiano Zanin havia concedido uma liminar a favor do governo, que derrubava a desoneração. No entanto, o ministro suspendeu a decisão a partir de um acordo firmado entre Executivo e Legislativo para manter a desoneração em 2024, tanto para empresas quanto para prefeituras. O prazo inicial determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as partes cheguem a um acordo foi estendido até 11 de setembro, a pedido conjunto da Advocacia-Geral do Senado (Advosf) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
As medidas de compensação da desoneração da folha propostas por Jaques Wagner são a atualização de bens no Imposto de Renda por pessoas físicas e jurídicas, a repatriação de ativos mantidos no exterior, aumento na cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP), a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, pente-fino no INSS e programas sociais, uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo e uso de recursos esquecidos.
Nas propostas, há acenos tanto para o presidente do Senado, que sugeriu o uso de recursos esquecidos e a repatriação de bens no exterior como medidas para compensação, quanto para a equipe econômica, que defende um pente-fino em benefícios sociais e tentou emplacar a cobrança de JCP no ano passado dentro do projeto das offshore, mas sem obter sucesso.
Sobre o JCP, o substitutivo de Wagner propõe aumento de 15% para 20%. Essa nova alíquota terá noventena e, portanto, não deve ser aplicada neste ano. O senador reconheceu que o dispositivo vai gerar reclamação por parte dos senadores, mas que quer “ver como (o projeto) anda” com o dispositivo. Segundo o líder do governo, o aumento da cobrança do JCP é uma “garantia” para o caso de as demais medidas não serem suficientes para compensar a renúncia da desoneração.
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