O projeto de lei 5587/16, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, impõe uma série de restrições para o funcionamento dos aplicativos de transporte, como Uber, Easy, Cabify e 99, e pode inviabilizar esse tipo de serviço.
Emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alterou a classificação desse serviço, que, em vez de ser de uma atividade privada, passa a ser de natureza pública. Ou seja, mesmo nas localidades onde o serviço já havia sido autorizado por meio de legislações municipais, será necessária uma nova permissão específica das prefeituras, concedida individualmente.
As prefeituras poderão cobrar pelas licenças, como se fossem para táxis (com a diferença de que os motoristas particulares não possuem benefícios concedidos aos taxistas, como isenção de impostos).
O tema é polêmico e vem gerado discussões entre sindicatos de taxistas e as empresas que prestam o serviço de transporte por aplicativo. O que você acha sobre isso? Vote abaixo:
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